Licitações de Hospedagem Hotel

O edital prevê que a ordem de serviço para a agência de turismo contratada compreenderá duas etapas: a pesquisa de estabelecimentos de hospedagem e a efetivação das reservas. Os prazos para envio de vouchers são: até 24 horas para solicitações com antecedência superior a 7 dias; até 12 horas para solicitações entre 2 e 7 dias; e até 2 horas para solicitações nas 24 horas antecedentes à hospedagem. Estes prazos consideram resposta imediata do gestor quanto à escolha da opção apresentada.

Os critérios para pagamento da contratada e eventual atualização monetária por atraso do contratante e demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no termo de referência anexo I do edital.

O edital exige a apresentação de documentação comprobatória de habilitação jurídica e certidões de regularidade fiscal, certificado de regularidade do empregador em relação ao FGTS e declaração atualizada do regime tributário.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência anexo I, item 14 do TR.

O valor global estimado da proposta é de R$ ****,50, sendo R$ ****,50 para hospedagem e R$ ****,00 para refeição.

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto em até 10 dias a contar da assinatura do contrato, e o serviço será executado entre os dias 25 a 27 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contado da data de entrada da nota fiscal/fatura no protocolo da unidade, e à vista do termo de recebimento definitivo ou recibo.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A efetiva prestação dos serviços será realizada em conformidade com a necessidade da contratante. A contratada deverá iniciar a efetiva prestação dos serviços em até 24 vinte e quatro horas após a solicitação da contratante.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na subgerência de gestão de contratos ***@***. *. * e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o maior desconto global.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, à habilitação econômicofinanceira, à habilitação fiscal, à habilitação social e trabalhista e à qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a pgmrj poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregao. pgm@procuradoria. rio.

O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontrase no anexo ii, totalizando a importância de r ****, 00 cento e oitenta mil e dois reais.