Licitações de Incubadoras

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: com critério de julgamento menor preço por item.

Os interessados devem ser previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com ramo de atividade compatível com o objeto. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa. O edital afirma: as licitantes terão o prazo de 2 dois dias úteis para realizarem uma vistoria prévia aos equipamentos, caso necessitem e solicitem.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 13. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não celebrar o contrato e apresentar declaração falsa, sujeitos a sanções como multa e impedimento de licitar.

O prazo para envio das propostas é até 25 de novembro de 2026, às 08h29min, conforme o edital: a data e hora limite para recebimento de propostas nos termos exigidos no edital é 25 de novembro de 2026, às 08h29min.

O pagamento da taxa de administração deve ser feito através de depósito bancário em conta a ser aberta pela prefeitura municipal, até o décimo dia de cada mês.

O critério de julgamento é melhor técnica, conforme consta no edital.

Para habilitação, pessoas jurídicas devem apresentar documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e certidão conjunta de regularidade de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.

Pela inexecução total ou parcial do termo, o município pode aplicar sanções como advertência, multa de 10 sobre o valor total do termo de permissão de uso e impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal.

A visita técnica é opcional, mas a declaração deverá ser visada por um servidor municipal designado pela SME após a visita técnica. Caso não realize, o licitante deve apresentar declaração de que não vistoriou o local.

A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o item 7. 6.

Propostas que não estiverem adequadas à estrutura física da incubadora ou às normas dos órgãos ambientais e de licenciamento municipal serão desclassificadas.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: pregão eletrônico, no ****, do tipo menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.