Licitação para construção de 20 unidades habitacionais em Serra Preta-BA. A proposta deve ser enviada pelo portal BLL até 18/11/2026. A sessão de análise da documentação e lances ocorre em 19/11/2026. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de menor preço. A garantia de proposta é de 1% sobre o valor estimado. A garantia de execução contratual é de 5% sobre o valor do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Impugnações e esclarecimentos até 10/11/2026.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura. O edital menciona vigência: da data da assinatura do instrumento contratual, por mais 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, em 02 vias, que deverá ser apresentada ao titular da secretaria de finanças. O edital diz: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação fatura nota fiscal.
Será exigida garantia de execução de 5% sobre o valor contratado, conforme o edital: a contratada deverá apresentar garantia de 5 sobre o valor contratado.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: tipo de licitação . . . menor preço global por empreitada de preço global.
Para habilitação, o edital exige documentos como certidão de registro no CREA, balanço patrimonial, índices de liquidez, regularidade fiscal e trabalhista. O edital menciona certidão de registro da pessoa jurídica no conselho regional de engenharia e agronomia crea.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital diz: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 zero virgula cinco por cento à 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado.
O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital menciona impugnações e esclarecimentos até às 00:00 h do dia 10/11/2026.
O licitante pode ser desclassificado por não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. O edital menciona deixar de entregar a documentação exigida para o certame como infração.
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