Licitações de Elaboracao Projeto Executivo Civil

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela alrs, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei ****.

No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério menor preço global para o lote único, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste edital e seus anexos.

A habilitação será procedida depois de encerrada a fase competitiva e ordenadas as ofertas, com a verificação da seguinte documentação da licitante vencedora.

Estará sujeita à aplicação de sanções administrativas, mediante processo em que será garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, a licitante que: dar causa à inexecução parcial do contrato.

A visita aos locais de instalação do objeto poderá ser realizada pelo responsável da licitante, de segunda à sextafeira, das 08h30min às 18h30min, até o dia imediatamente anterior à data de realização do pregão.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão, qualquer pessoa poderá realizar pedidos de esclarecimentos eou questionamentos e impugnar este edital.

Para a presente licitação adotase como critério o valor máximo aceitável equivalente a r ****, 00 nove milhões, trezentos e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais, definido com base na determinação da superintendente administrativa e financeira, conforme despacho eletrônico sei n ****.

O prazo de execução é de até 18 dezoito meses, sendo 4 quatro meses do projeto e 14 catorze meses da execução da obra, contado do aceite da ordem de serviço.

A garantia de manutenção da proposta é de r$ ****,05, correspondente a 1 do orçamento estimado.

O critério de julgamento será pela melhor combinação técnica e preço.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de r ****, 09.

O serviço deverá ser executado na ponte do ouro fino, na zona rural de coronel xavier chavesmg.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do produto e entrega da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço d o i t e m.

As pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, desde que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

A impugnação eou pedido de esclarecimento deverão ser enviados à agente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico, realizados por forma eletrônica, através da plataforma de realização do certame, até 01 um dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total de: r ****,00 trinta e um mil e trezentos reais

O edital informa o valor total estimado: ****, 45.

O prazo de execução dos serviços contratados deverá considerar as etapas de levantamento de campo, coleta de dados, elaboração dos estudos e projetos, bem como eventuais revisões solicitadas pela fiscalização.

O pagamento será realizado através de ordem bancária à contratada, em prazo não superior a 20 vinte dias, contados a partir do execução dos serviços, à vista da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida da empresa contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de seleção da proposta será o de menor preço global para a execução integral dos serviços descritos neste termo de referência, com base nas cotações de mercado obtidas no processo, garantindose a observância dos princípios da isonomia, economicidade, eficiência, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é medida indispensável para o conhecimento pleno das condições, limitações e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo facultada às interessadas a realização de visita técnica, acompanhadas por servidor previamente designado pela administração.

A defensoria pública do estado da paraíba, em avaliação preliminar, estimou o valor de r ****, 00 cinquenta e seis mil reais.