Licitações de Elaboracao Projeto Executivo Civil

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos nas planilhas e na proposta apresentada pela empresa contratada e aprovada pelo município. O prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes encontram-se definidos nas planilhas e na proposta apresentada pela empresa contratada e aprovada pelo munic�pio.

As regras da garantia de execução e proposta para a presente contratação são as estabelecidas na minuta do contrato e no termo de referência anexos deste edital. As regras da garantia de execu��o e proposta para a presente contrata��o s�o as estabelecidas na minuta do contrato e no termo de refer�ncia anexos deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. a habilita��o dos licitantes preceder a fase de apresenta��o de propostas elances. . . Os licitantes dever�o encaminhar, juntamente com a proposta, a documenta��o de habilita��o, at� a data e o hor�rio estabelecidos para abertura da sess�o p�blica

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua inidoneidade declarada. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A visita técnica ao local das obras é facultativa. a visita t�cnica ao local das obras � facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação. A apresentação de declaração falsa ou documentação falsa também pode levar à inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o. e apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��ofalsa durante a licita��o

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O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no texto.

O valor total estimado é de ****,61.

O pagamento será realizado por medição dos quantitativos efetivamente executados, conforme os itens e composições da planilha de decomposição da proposta.

É obrigatória a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser em caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta será inabilitado e estará sujeito à aplicação de multa e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, bem como aquelas que conflitem com as normas do edital ou legislação em vigor.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,19.

A construção das 20 unidades habitacionais deverá ser executada no primeiro semestre do exercício de 2026.

O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária, após medição periódica ou final, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada, em até 10 dias úteis após aprovação pela Caixa Econômica Federal.

O edital não especifica um prazo de garantia para a obra, mas menciona que a empresa deverá oferecer uma garantia mínima para a estrutura que cubra possíveis falhas de execução ou problemas estruturais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor total.

A habilitação visa demonstrar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante para realizar o objeto da licitação.

As penalidades aplicadas aos licitantes ou contratados incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo obrigatória para participação na licitação.

O prazo limite para impugnações é dia 17 de setembro de 2026, às 23h59min, somente através do portal de compras públicas.

A não observância de exigências editalícias, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,29.