Licitações de Elaboracao Projeto Executivo Civil

O edital prevê que o prazo de execução para execução da obra é de 270 duzentos e setenta dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço específica, pela contratada.

O edital prevê que o pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

O edital prevê que por ocasião da assinatura do presente contrato, depositou a contratada, a título de caução do e como garantia de cumprimento de suas obrigações contratuais, a importância de r xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, correspondente à 5 cinco por cento sobre o valor global deste contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento da presente licitação será o menor preço.

O edital prevê que a habilitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: i jurídica ii técnica iii fiscal, social e trabalhista iv econômicofinanceira.

O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal n **** as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da obra para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento contratação, sob pena de inabilitação.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, nos decretos municipais e suas alterações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que valor máximo estimado: r ****, 04 nove milhões, cento e setenta e um mil, doze reais e quatro centavos.

O prazo para a execução dos serviços contratados será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela prefeitura municipal de igaratá.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária, depósito em conta corrente.

Para o presente objeto, haverá exigência da garantia, nos termos da legislação aplicável.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

Os documentos de habilitação que constem do termo de referência e edital somente serão analisados em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A licitante e a contratada se cometerem qualquer infração ou descumprimento do previsto no termo ou contrato deverá ficar sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ao regime de sancionamento previsto no capítulo i do título iv da lei federal n ****, regulamentada localmente pelo decreto municipal n ****.

Como o registro de preço visa a execução do serviço em diversos locais do município, não se faz necessário visita técnica.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A estimativa de preço teve como base o banco de preços adequação orçamentária ****