O edital visa a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia para o loteamento Antônio Carlos Berta Fase II. A abertura da sessão virtual ocorrerá em 30 de dezembro de 2025, às 09 horas. As propostas devem ser anexadas até as 08h30 do mesmo dia. A participação é aberta a empresas que atenderem às exigências do edital. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada na Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 90 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do material. O contrato terá vigência de 120 dias, podendo ser prorrogado.
O contrato terá o prazo de vigência de 120 cento e vinte dias, contados da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas em lei, até o limite legal permitido, mediante acordo entre as partes.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, conforme prazo estabelecido no edital.
A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 a 102 da lei n ****.
O critério de julgamento é menor preço global.
Poderão participar da presente concorrência eletrônica as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e deve ser marcada na secretaria municipal de planejamento e mobilidade urbana.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados à comissão permanente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de r ****, 20.
