Licitações de Elaboracao Projeto Executivo Civil

O prazo para a execução dos serviços é de 15 quinze meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviços.

O pagamento será realizado em conformidade com o termo de referência.

A contratada deverá apresentar garantia no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da data de sua assinatura.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O licitante deve cumprir os requisitos de habilitação contidos no edital e seus anexos.

O descumprimento pela contratada das obrigações constantes deste contrato importará a aplicação das sanções, constantes do termo de referência em conformidade com a lei federal n ****, garantida a ampla defesa.

O licitante poderá visitar o local de execução da obra para se inteirar de todos os aspectos referentes à sua execução, podendo agendar visitas com através da secretaria de infraestrutura e serviços públicos através do fone 77 ****, até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de abertura das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 02 dois dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total orçado é de r ****, 00 dois milhões e setecentosmil reais.

O prazo de execução se dará de acordo com o cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogados nos limites estabelecidos pela lei federal ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia de execução de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, qualificação técnicooperacional e qualificação técnicoprofissional.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão e declaração de idoneidade.

As empresas interessadas em participar do certame, poderão realizar previamente a visita técnica ao local de execução do serviço, sendo facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edita.

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O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida a garantia de execução de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnica e técnico-operacional.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no edital.

As empresas interessadas em participar do certame, poderão realizar previamente a visita técnica ao local de execução do serviço, sendo facultativa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 25 três milhões e cento e quatorze mil e quatrocentos se doze reais e vinte e cinco centavos.