Licitações Nova Olinda Do Norte - AM

O prazo de fornecimento será imediato, em conformidade com o termo de referência e após emissão da ordem de compra, fornecimento/serviço emitida pelo setor de planejamento e compras demandante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia de proposta e da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa de Licitações e Leilões, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar a proposta adequada, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que o prazo máximo para fornecimento dos produtos após recebimento da autorização de compra ou ordem de serviço é de 10 dias úteis.

O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal, fatura ou documento equivalente, em até 30 dias úteis contados da data de apresentação do requerimento, nota fiscal, recibos 2 vias, certidões negativas atualizadas federal, estadual, municipal, FGTS, e falência, assim como a certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT e DAM.

Por ocasião da assinatura do contrato, fica facultada a exigência de que as empresas a serem contratadas prestem garantia de até 5% do valor do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço unitário ou global.

Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópias, devendo estar previamente autenticados por cartório competente ou por servidor da comissão de contratação.

Em caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido, as sanções administrativas podem incluir advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, por escrito, até o 2º segundo dia útil anterior à data de sessão de abertura.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência da contratação é de meses, contados de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da referida lei. O regime de execução será por ordem de serviço com discriminação, quantitativos e tempo de execução.

O edital estabelece que a Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte pagará à contratada o valor global mediante a apresentação de faturas devidamente atestadas pelo setor competente, processadas e pagas segundo a legislação vigente, com comprovação dos recolhimentos dos encargos sociais.

O edital informa que o prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, visando manter os serviços fornecidos em perfeitas condições de uso.

O critério de julgamento não está explicitamente detalhado na seção de FAQ, mas o edital menciona a escolha da proposta mais vantajosa.

O edital exige comprovação de patrimônio líquido mínimo ou capital social mínimo de 10% do valor total da proposta, consulta à Receita Federal sobre escrituração contábil digital, certidão negativa estadual de falência e recuperação de crédito, e qualificação técnica e operacional comprovada por meio de atestados e certidões de acervo técnico.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo a ser definido).

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,60.