Licitações Lambari - MG

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente à confirmação do recebimento da solicitação de fornecimento, em remessa única.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,48 (dois mil, cento e noventa e três reais e quarenta e oito centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos adicionais podem ser exigidos caso não estejam contemplados no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

As cadeiras possuem garantia de 6 anos e as mesas de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,50.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de empenho ou da comunicação oficial de autorização de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, prorrogável na forma do art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a comprovação da execução dos serviços.

A prestação de garantia contratual é obrigatória e constitui condição indispensável para a assinatura do contrato, destinando-se a assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021. A garantia contratual corresponderá a 10 dez por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de apresentar ou manter as condições de habilitação exigidas, não mantiver a proposta, não assinar o contrato quando convocada, entre outras.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,44.