O edital visa o credenciamento de interessados em prestar serviços de recebimento de contas de consumo de água e esgoto e outras guias emitidas pelo SAAE de Lambari MG. Os interessados devem estar cadastrados no SICAf e enviar requerimento por email. A participação é aberta a interessados que atendam às condições do edital. O valor total da contratação é de R$ ****,37. O prazo de vigência do edital é indeterminado. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do SAAE.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não exige garantia de contratação.
O critério de julgamento baseia-se no credenciamento de todos os interessados que atendam e concordem com as condições estipuladas pelo SAAE.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar como sanções.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não menciona envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,37.
