O objeto da licitação é a contratação de empresa para implantação, parametrização, integração, suporte e consultoria do módulo registradores do SINTER. A abertura das propostas é até 04/03/2026 às 08h00min e o início da disputa de lances é no mesmo dia às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor máximo da licitação é de R$ ****,90. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 90 dias. Não haverá reserva de cota para micro e pequenas empresas. A participação na licitação implica na aceitação das condições estabelecidas no edital. Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
O edital prevê que a implantação e parametrização deverá ser iniciada em até 10 dez dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, devendo estar concluída e em operação assistida no prazo máximo de 90 noventa dias. A consultoria e suporte terá início imediato após a homologação da implantação, estendendo-se pelo período de 12 doze meses.
O pagamento será realizado até o 10 décimo dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, condicionado à aceitação definitiva e atesto da nota fiscal/fatura pelo gestor ou fiscal do contrato.
O edital informa que não será exigida garantia da execução do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.
O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital.
O licitante ou o contratado que incorrer nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021 sujeita-se às sanções administrativas regulamentadas pelo decreto municipal ****.
O edital informa que não será exigida amostra dos objetos licitados.
Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,90.