Licitação na modalidade dispensa eletrônica para aquisição de kits de higiene bucal infantil. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). O prazo para envio de propostas é até 14/04/2026, às 08h00min, com abertura da disputa de lances no mesmo dia às 09h00min. A entrega do objeto deve ser realizada em até 10 dias corridos após a solicitação oficial da administração, no endereço da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis do mês subsequente à entrega e aceitação dos produtos. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer de forma integral, no endereço da prefeitura municipal de altamira do paraná rua cantú, no 180, no prazo máximo de 10 dez dias corridos após a solicitação oficial da administração.
O edital informa que o pagamento definitivo ocorrerá até o 10o décimo dia útil do mês subsequente à entrega e aceitação dos produtos.
O edital dispensa a apresentação de garantia prevista no artigo 96 da lei federal nº 14. 133/21, mas a contratada será responsável pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item, observados os parâmetros máximos de aceitabilidade para o item 01: r ****,00.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica-financeira, com foco em ME, EPP e MEI.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que pedidos de esclarecimento e impugnações a este edital e seus anexos deverão ser enviados eletronicamente por meio do sistema utilizado para a disputa www. ***. *. * ou, subsidiariamente, para o email oficial ***@***. *. *, dentro dos prazos configurados na plataforma eletrônica.
O edital indica que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,00 dez mil duzentos e setenta reais.