A Prefeitura Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de pessoa jurídica por empreita global para construção do NAECAP (Núcleo de Atenção Especial à Criança e Adolescente). O objeto inclui fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. O valor estimado é de R$ ****,77. A data de abertura da sessão pública é 15 de abril de 2026, às 9h. O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto, com a plataforma de lances sendo o portal de compras do governo federal (compras. gov. br). A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. É obrigatória a visita técnica, com agendamento prévio. O prazo de execução da obra é de **** dias. O contrato terá garantia de execução de 5% do valor inicial. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do objeto será de **** (um mil e oitenta) dias, conforme cronograma físico-financeiro elaborado anexo ao processo.
O contratante pagará à contratada pela execução do objeto, através da sua tesouraria, da seguinte forma: a contratada deverá emitir medição, de acordo com o prazo definido nos cronogramas físico financeiros, a contar da data de início dos serviços constante na ordem de serviços, em conformidade com os serviços realizados, cujo prazo de verificação será de até 05 (cinco) dias úteis, onde o aceite importará na autorização da emissão da nota fiscal, e o pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias da liquidação da nota fiscal.
A contratação deverá contar com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.
Com base na Lei n ****, de 2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que a avaliação prévia dos locais de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece os locais e as condições de realização dos serviços, assegurado o direito de realização de visita técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,77 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos).