O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de dedetização, desratização e limpeza de caixas d'água para repartições públicas do município de Ouro Verde do Oeste. O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,26. As propostas devem ser enviadas até as 08h30min do dia 26 de maio de 2026, com abertura às 08h31min do mesmo dia. A disputa de preços se inicia às 08h40min. A plataforma para a licitação é www. ***. *. * de esclarecimento e impugnações podem ser registrados na plataforma ou enviados para o e-mail ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no Brasil podem participar, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia contratual. O fiscal do contrato será Fransael Franklyn Araujo da Silva.
A empresa terá o prazo de até 15 dias para a realização dos serviços, incluindo os de higienização de caixas d'água, salvo nos casos de estabelecimentos que necessitem de dias específicos devido à impossibilidade de interrupção total das atividades.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela mesma. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dias úteis para fins de liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa, prorrogáveis por igual período.
Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes do art. 92, xii da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir o atestado exigido por declaração formal assinada por seu representante legal acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,26.