Licitações Morro Agudo - SP

O prazo total de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A implantação e treinamento do sistema ocorrerão no início da execução contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, condicionado ao atesto do fiscal do contrato. O valor mensal estimado é de R$ ****,00 para a licença de uso e R$ 400,00 para implantação e treinamento em parcela única no início da execução contratual. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega da documentação.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame. A empresa deverá ser aprovada na prova de conceito para ser habilitada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Será realizada verificação de amostra do objeto (prova de conceito) para averiguar se a solução de TIC apresentada detém os requisitos mínimos necessários.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços serão executados nos departamentos indicados pelas secretarias, em até 07 sete dias a contar do respectivo pedido autorização de comprasfornecimento, durante o período de vigência e imediatamente após a adjudicação, homologação e respectiva assinatura da ata de registro de preços proveniente da licitação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,73.

O prazo de entrega do objeto é de 10 dias corridos, contados do pagamento do valor da assinatura para 36 meses em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia e validade das licenças será de 36 meses, contados a partir da ativação da subscrição no console administrativo do município.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com requisitos específicos detalhados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não será exigida apresentação de amostras do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada, nos termos do decreto municipal no ****, de 2023.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão da simplicidade do objeto e, portanto, apenas restringiria a ampla participação.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item, conforme item 9. 1 do termo de referência.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão técnica e registro na ARTESP.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após a fase de lances.