Licitações de Britado

O edital prevê que a entrega será realizada conforme necessidade da secretaria, que enviará um veículo próprio para carregar o produto. O fornecedor deverá disponibilizar romaneio de entrega. O prazo máximo para entrega é de 07 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

O edital informa que não será exigido seguro garantia para o objeto deste edital.

O edital estabelece que este pregão eletrônico é do tipo menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentação específica como atestado de capacidade técnica e licença de operação para extração mineral, se aplicável.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a gravidade da infração.

O edital estabelece que é facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais).

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos produtos objeto deste registro de preços será de até 10 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 28 dias após a liberação da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelo secretário da pasta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema BBMNET.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.