Licitações de Britado

O edital prevê que o prazo de entrega não será superior a 05 cinco dias corridos, para cada emissão de ordem ou pedido de compra, nos locais indicados pela municipalidade.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias da efetiva entrega dos serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de outras comprovações como declarações de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado.

O edital prevê as seguintes penalidades: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a contratada deverá assegurar a prestação dos serviços de locação, com disponibilização do conjunto de britagem móvel e do operador para iniciar os serviços em até 07 sete dias úteis a contar do envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a emissão da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser enviados pelo sistema eletrônico no prazo de duas horas após o término da etapa de lances e convocação do pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital e legislação aplicável, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega em um prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento da licitação é do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de restrições para MEIs, MEs e EPPs.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, TED ou transferência bancária a critério do município para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, e em todo caso, no prazo máximo de 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.