A licitação tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em CBUQ, com área de ****,51 m², em diversos trechos do município de Fernandes Pinheiro/PR. O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,86. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico até as 08:30 do dia 21/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas e credenciadas no sistema BLL Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006. A fase de habilitação sucederá a de apresentação de propostas e lances. O prazo de execução da obra é de 180 dias. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento de encargos. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração, por acordo entre as partes, ou por decisão arbitral/judicial. Sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital prevê que a obra deverá ser executada em 180 cento e oitenta dias.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até 05 (cinco) dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 (cinco) por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 15/05/2026.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,86 (novecentos e trinta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).
