Concessão patrocinada por 35 anos para manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana em Jaraguá do Sul/SC. Critério de julgamento: menor preço. Propostas até 20/01/2027 às 08h45 na plataforma BBMNet. Visita técnica opcional, mediante solicitação até 13/01/2027. Impugnação até 15/01/2027. Valor estimado de R$ ****,86. Exigência de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado e comprovação de qualificação técnica.
O prazo de vigência da concessão será de 35 anos, contados da data de eficácia do contrato. Conforme edital: o prazo de vigência da concessão será de 35 trinta e cinco anos.
A remuneração da concessionária se dará por contraprestação mensal do poder concedente, cobrança de tarifa de manejo de resíduos (TMR) dos usuários e exploração de receitas acessórias. Conforme edital: pelo pagamento da contraprestação mensal pelo poder concedente.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do máximo de receita, equivalente à diferença entre este e o valor da proposta. Conforme edital: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do máximo de receita.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: o critério de julgamento será menor preço.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado e índices de solvência e liquidez, e qualificação técnica com atestados de serviços similares. Conforme edital: as licitantes deverão comprovar que têm patrimônio líquido mínimo em montante equivalente a 10 dez por cento do valor estimado do contrato.
Em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, podem ser aplicadas multa de 2% do valor estimado, suspensão temporária de participação em licitações por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos. Conforme edital: multa correspondente a 2 dois por cento do valor estimado do contrato.
A visita técnica é opcional, mas a licitante que não realizá-la deve apresentar declaração de responsabilidade integral pelos dados. Conforme edital: as licitantes poderão efetuar tantas visitas técnicas quanto julgarem necessárias.
Eventual impugnação do edital deverá ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura da licitação, ou seja, até 15 de janeiro de 2027. Conforme edital: eventual impugnação do edital deverá ser protocolada por qualquer pessoa, até 3 três dias úteis antes da data de abertura da licitação, ou seja, até 15 de janeiro de 2027.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, com vícios insanáveis ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. A não apresentação de documentos no prazo também enseja desclassificação. Conforme edital: será desclassificada a proposta que apresente valor de receita de tarifa e/ou contraprestação superior aos valores máximos.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,86. Conforme edital: o valor estimado do contrato é de R$ ****,86.