Licitações de Servicos Podas Arvores

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois a contratação será realizada conforme a demanda da Prefeitura Municipal de Passabém/MG.

O edital prevê que Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do município, na conta da empresa credenciada, a partir do 30º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.

O edital informa que Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que se enquadrem, na forma da lei complementar nº 123/2006, como mei, me ou epp, sediados no âmbito local e regional.

O edital estabelece que Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 5 dias, multa de 10% no caso de inexecução parcial e multa de 20% no caso de inexecução total.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo será parcelado considerando o cronograma em anexo, estando sujeito a alteração conforme necessidade da unidade escolar.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Outras penalidades estão previstas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração, mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil cento e oitenta reais).

O prazo de entrega do objeto da licitação será de 12 meses, conforme estabelecido no termo de referência e seus anexos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto, desde que regular e devidamente atestado pela administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por lote.

A habilitação das empresas será verificada conforme os requisitos previstos no edital, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Tremembé, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com órgãos da administração pública.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de documentação falsa ou incompleta, ou descumprimento das normas editalícias.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento será de menor preço global, conforme explicitado no preâmbulo e no item 8.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 6.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 15.

O edital prevê a convocação para apresentação de amostras após o encerramento da etapa de negociação, conforme item 10. 2.

O prazo para impugnação do edital é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 2. 2. 1.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital (item 7. 5) ou por falsidade em declarações (item 4. 8).