Licitações de Servicos Podas Arvores

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto adequação ao objeto e compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021. Penalidades por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (doze mil e quatrocentos e setenta e nove reais).

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou fatura respectiva, mediante depósito em banco e conta indicados pela adjudicatária, após autorização de faturamento e aceite definitivo pela administração.

Será exigida a garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor contratual, a ser prestada em até 05 dias após a assinatura do contrato (caução e fiança bancária) ou até a data de assinatura (seguro garantia).

O critério de julgamento da licitação será técnica e preço.

As licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contratado estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada, podendo ser agendada pelos telefones 31 **** e 31 ****.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes, através do e-mail cpl@congonhas. mg. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,77.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital indica que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que a data e hora final para impugnação: data e hora final das 08:00h do dia **** horário de brasília.

O prazo para início da execução dos serviços é de 5 dias úteis contados a partir da data de expedição da ordem de serviço de início do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço de início do contrato.

Os pagamentos serão realizados de acordo com os serviços efetivamente prestados e aceitos, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada dos documentos exigidos no edital. O prazo para pagamento é de 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Será exigida garantia de contrato correspondente a 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.