Licitações de Servicos Hospedagem

O prazo para início da implantação do sistema será de até 10 dias úteis, contados da divulgação do contrato ou do recebimento da ordem de serviço. A implantação completa deverá ser concluída em até 30 dias corridos, contados do efetivo início da implantação.

O pagamento será realizado no prazo estabelecido no decreto n. 232, de 11 de julho de 2025, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente com as certidões de regularidade fiscal em plena validade.

A garantia dos serviços é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo obrigação da contratada assegurar o pleno funcionamento do sistema durante toda a vigência contratual. A correção de falhas deverá ocorrer em até 2 dias úteis.

O critério de julgamento será o menor valor global, aferido pelo menor valor global do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções e infrações administrativas serão apuradas e aplicadas conforme as disposições do decreto municipal no 235 de 11 de julho de 2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 1 dia útil, contado a partir da assinatura do contrato. Os atendimentos são de caráter permanente durante a vigência do contrato, com retorno em até 24 horas para questionamentos. O prazo para in�cio da execu��o dos servi�os � de at� 01 um dia �til, contado a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a execução do serviço solicitado, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento ser� efetuado at� o 10o d�cimo dia �til, ap�s a execu��o do servi�o solicitado.

Não haverá exigência de garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o.

O critério de julgamento será o de menor preço global. com crit�rio de julgamento menor pre�o global.

Os documentos de habilitação exigidos estão discriminados no item 14 do termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, que ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, est�o discriminados no item 14 do termo de refer�ncia.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: i deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame.

Fornecedores que não atenderem às condições do aviso, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou que se enquadrem em vedações específicas (como ter sido autor do projeto, ter vínculo com dirigente do órgão, ou ter sido condenado por exploração de trabalho infantil) não poderão participar. �o poder�o participar desta dispensa de licita��o os fornecedores: 2. 4. 1. que n�o atendam �s condi�es deste aviso de contrata��o direta e seus anexos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 04.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo I e na minuta do anexo II, ambos deste edital. O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto a área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço. Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta melhor e mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência, anexo i deste edital.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestados de capacidade técnica. A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no anexo i termo de referência.

A recusa em assinar o contrato, o retardamento da execução, a manutenção de proposta ou condições de habilitação, ou qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às penalidades previstas na lei. A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, conforme o caso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

A apresentação de amostra de produto ou demonstração de serviço pode ser exigida como condição para adjudicação. Conforme o tipo do objeto licitado poderá ser exigida a apresentação de amostra de algum item ou itens ou demonstração de algum serviço ou produto ofertado prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias êteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as exigências do edital, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências. A proposta enviada será considerada desclassificada no momento da sua análise e julgamento, quando conflitar com as exigências constantes neste edital e no termo de referência. . .

Os serviços de hospedagem deverão ser prestados conforme demanda, a partir da assinatura do contrato individual de credenciamento, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Os serviços de hospedagem deverão ser prestados conforme demanda, a partir da assinatura do contrato individual de credenciamento, pelo período de 12 doze meses

O pagamento será realizado apenas pelas hospedagens efetivamente utilizadas. o pagamento será realizado apenas pelas hospedagens efetivamente utilizadas

valor total r ****, 00

A prestação dos serviços ocorrerá de forma eventual, conforme a demanda de cada evento, mediante diárias de 08 oito horas. a entrega do objeto se dar� pela efetiva presta��o dos servi�os no local, data e hor�rio definidos pelo munic�pio, sendo considerada conclu�da a execu��o ap�s o cumprimento integral da jornada contratada e das atividades previstas para cada evento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, com crédito na conta indicada pela contratada. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, com cr�dito na conta banc�ria indicada pela contratada

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os licitantes deverão comprovar habilitação fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o fiscal, social e trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada ou n�o veracidade das informa��es prestadas, poder� acarretar. . . advert�ncia. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar. . . impugnar o ato convocat�rio

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total: r ****, 00