Aquisição de licença de uso de software de gestão pública. O prazo de vigência contratual é de 60 meses. A participação é ampla, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ser compatível com o edital e o termo de referência. A visita técnica prévia é facultativa.
O pagamento será realizado, de forma parcelada, mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, 30 dias após o adimplemento do objeto.
A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir os seus expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
A apresentação de documentos de habilitação será exigida apenas do licitante melhor classificado.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Recomenda-se às licitantes a realização de visita técnica prévia, facultativa, para verificação in loco da infraestrutura e dos sistemas legados.
Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante ou se apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação.
O preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é de R$ ****,00.