Licitações de Servicos Hospedagem

O prazo para entrega do produto será de no máximo 5 cinco dias úteis após o recebimento da SF.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazo de 30 dias úteis para liquidação da despesa e 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de contratação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal, jurídica e qualificação econômico-financeira, além de cadastro no CADASTUR para agências de turismo.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será menor preço global/lote.

A fase de habilitação irá anteceder as fases de apresentação das propostas e lances, visto que a licitação pública busca selecionar prestadores de serviços para contrato administrativo de longa duração, de modo que a fase de habilitação realizada primeiro visa garantir que os licitantes tenham a capacidade de atender às demandas ao logo do tempo, evitando problemas futuros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses

O pagamento será em até 10 dias úteis para fins de liquidação e até 10 dias úteis para pagamento, conforme termo de referência. Os pagamentos serão efetivados na conta bancária indicada pelas empresas adjudicatárias. será em até 10 dez dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dez dias úteis para pagamento

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legí­tima para impugnar este edital [. . . ] devendo protocolar o pedido até 03 trê­s dias ú­teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O fornecimento será feito conforme a necessidade contratual, com a execução fiel das cláusulas e condições estabelecidas no edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, com detalhamento do serviço prestado e atestado por agente responsável, através de depósito bancário ou chave pix.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento contratual, o credenciado estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital deverão ser feitos por escrito e protocolados no setor de contratações da prefeitura, ou enviados por e-mail ou outro meio eletrônico de transmissão de dados.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do licitante.