A Prefeitura Municipal de Presidente Médici-RO, através da Superintendência Municipal de Licitações, realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços de hospedagem com alimentação. O certame ocorrerá na plataforma LicitaNet, com abertura de lances em 23 de março de 2025, às 09:10h, e encerramento às 17:30h (horário de Brasília). O valor estimado é de R$ ****,85. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a todas as empresas do ramo. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que os serviços de hotelaria deverão ocorrer no período de 23 a 27 de março de 2026, com notificação à empresa vencedora com antecedência mínima de 7 dias quanto à data de início das hospedagens.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, conforme disposto no decreto municipal n. 61/2023 e art. 141 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução, mas sim garantia do objeto de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme art. 33 e 34 da lei n 14. 133/2021.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar, conforme art. 156 da lei n 14. 133/2021.
O edital informa que não se aplica a exigência de amostras para esta contratação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,85.
