O edital trata de um processo de inexigibilidade de licitação para credenciamento de prestadores de serviços de mão de obra especializada em manutenção predial. Os serviços incluem pedreiro, servente de pedreiro, pintor e eletricista, para obras de construção, recuperação, reconstrução e reforma no município de Chapadão do Lageado - SC. O credenciamento visa atender à demanda contínua e variável de manutenções. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação conforme detalhado no edital. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento dos serviços. Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses, com possibilidade de reajuste anual após esse período. O contrato terá vigência até 31/12/2026. Penalidades por atraso ou inexecução podem variar de multa a impedimento de licitar.
O prazo de fornecimento deverá ser imediato, a partir da solicitação, com início dos trabalhos no prazo máximo de 02 dois dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal e recebimento dos serviços, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para contratado, juntamente com o relatório diário de obra.
O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação, com base no credenciamento de todos os profissionais que atendam aos requisitos de habilitação e aceitem os valores previamente fixados pela administração.
Para se credenciar, o interessado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
No caso de atraso injustificado, sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, as sanções podem incluir advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar com o município por até 03 anos, ou declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor total estimado não é explicitamente informado no edital, mas os valores unitários para cada item de serviço estão detalhados.
