Licitações de Construcao Muros

O prazo de execução dos serviços contratados deverá considerar as etapas de levantamento de campo, coleta de dados, elaboração dos estudos e projetos, bem como eventuais revisões solicitadas pela fiscalização.

O pagamento será realizado através de ordem bancária à contratada, em prazo não superior a 20 vinte dias, contados a partir do execução dos serviços, à vista da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida da empresa contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de seleção da proposta será o de menor preço global para a execução integral dos serviços descritos neste termo de referência, com base nas cotações de mercado obtidas no processo, garantindose a observância dos princípios da isonomia, economicidade, eficiência, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é medida indispensável para o conhecimento pleno das condições, limitações e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo facultada às interessadas a realização de visita técnica, acompanhadas por servidor previamente designado pela administração.

A defensoria pública do estado da paraíba, em avaliação preliminar, estimou o valor de r ****, 00 cinquenta e seis mil reais.

O edital prevê que o prazo de execução para cada lote é de 30 dias corridos, conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital informa que não será exigida garantia de execução da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao Cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação para o lote 01 é de ****, para o lote 02 é de **** e para o lote 03 é de ****.

O prazo de execução da obra será de 3 três meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia apresentada deverá contemplar todo o prazo de execução do instrumento contratual, acrescido de mais 90 noventa dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do artigo 33, inciso i, da lei n ****.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: 10. 1. habilitação jurídica consta no edital.

O não preenchimento do sistema sujeita a empresa às penalidades do inciso xvi, art. 62 do decreto federal ****.

A licitantecontratadadetentora da ata, declara que está ciente e tem conhecimento pleno das condições e peculiaridades para a execução do objeto deste procedimento licitatório, dispensando a realização de vistoria, nos termos do art. 63, 3 da lei ****.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 69 quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e setenta reais, com sessenta e nove centavos, conforme custos unitários apostos no anexo 3.