O edital trata da construção de uma escola municipal, sob regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para entrega de documentação e propostas é 23 de abril de 2026, às 08:59. Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias após a assinatura do contrato. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 22 de abril de 2026. O prazo de execução da obra é de 360 dias. A participação de consórcios não é permitida. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios, exceto em obras de engenharia com valor superior ao limite. O valor máximo da obra é de R$ ****,75.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, sendo protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,75 um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos.