Licitações de Construcao Muros

As condições de pagamento estão estabelecidas na minuta da ata de registro de preços anexo III, observadas as disposições do art. 141 da lei no 14. 133/2021. O pagamento será efetuado após a verificação da conformidade da execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal designado, observando-se a ordem cronológica de exigibilidade.

O critério de julgamento será o maior desconto global por lote, incidente sobre as tabelas oficiais SINAPI, SICRO e SICOR, conforme a natureza de cada serviço.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, compatíveis com a execução de serviços comuns de engenharia, nos termos da lei no 14. 133/2021.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, conforme o art. 156 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

A critério da agente de contratação, os licitantes classificados em primeiro lugar poderão ser convocados para apresentar amostras, memoriais descritivos, relatórios técnicos ou catálogos, com vistas à avaliação da qualidade e conformidade dos produtos, materiais, equipamentos ou métodos propostos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.

Será inabilitada a licitante que deixar de comprovar sua habilitação, apresentar documentação incompleta, ilegível, ou em desacordo com as exigências deste edital e seus anexos.

O valor global estimado para o presente sistema de registro de preços é de R$ ****,00 (treze milhões de reais).

O prazo para a execução dos serviços é de até 90 dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços pelo município de Cavalcante. o prazo para a execu��o dos servi�os � de at� dias corridos contados a partir da data de recebimento da ordem de servi�os pelo munic�pio de cavalcante.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi�es a ele referentes encontram-se definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato. a contrata��o conta com garantia de execu��o, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento é por preço global. o regime de execu��o � o de empreitada por pre�o global.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, quando o contratado der causa � inexecu��o parcial do contrato. . .

A visita técnica é opcional, com declaração de dispensa disponível no edital. anexo vi declara��o de dispensa de visita t�cnica

Não há exigência de amostras. anexo vi declara��o de dispensa de visita t�cnica

O edital não especifica o prazo para impugnação. null

A apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato pode levar à desqualificação. apresentar documenta��o falsa ou prestar declara��o falsa durante a execu��o do contrato

Os pagamentos serão efetuados em até 20 dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada da ordem de serviços, após cada medição e recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica. os pagamentos ser�o efetuados em at� 20 vinte dias �teis, contados a partir da apresenta��o da nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade.

A aprovação de amostra será condicionada à análise pela divisão de assessoria e planejamento do município. A empresa vencedora deverá entregar 1 amostra do produto no prazo máximo de 5 dias úteis após convocação. a oficializa��o da classifica��o dos produtos acima indicados ficar� condicionada � aprova��o de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de documentos falsos podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 7. 3 ou 7. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o r ****, 00 sete milh�es quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e dois reais.

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo Município de Jaguapitã/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 24/07/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,56.

O prazo de execução é de 180 dias. prazo de execu��o: 180 cento e oitenta dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor. garantia: ser� exigida garantia de execu��o do contrato correspondente a 5 cincopor cento do seu valor.

O critério de julgamento é o de maior desconto. crit�rio de julgamento: maior desconto.

O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 20% do valor do objeto ou do lote. patrim�nio l�quido m�nimo exig�vel para habilita��o: 20 do valor doobjeto ou do lote.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, com as disposições do RILC ou com disposições constantes deste instrumento convocatório, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal, garantida a prévia defesa, sujeita-se o licitante às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a Embasa. pela pr�tica de atos em desacordo com a legisla��o, com as disposi�es do rilcou com disposi�es constantes deste instrumento convocat�rio, sem preju�zo dasresponsabilidades civil, administrativa e criminal, garantida a pr�via defesa, se sujeita alicitante �s san�es de multa eou suspens�o do direito de licitar e contratar com aembasa

O agendamento de visita técnica terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos. o agendamento de visita t�cnica, para conhecimento dos locais e condi�es dapresta��o dos servi�os, ter� o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em rela��o aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação. o instrumento convocat�rio poder� ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, at� o 3 terceiro dia �til anterior � data fixada para aabertura da licita��o

A empresa arrematante será inabilitada se apresentar a documentação de habilitação de forma divergente do exigido neste edital, ou incompleta, ou certidões vencidas. a empresa arrematante ser� inabilitada nos seguintes casos, ressalvada ahip�tese de saneamento: i apresentar a documenta��o de habilita��o de forma divergente do exigido nesteedital, ou incompletaii apresentar certid�es vencidas

O valor do objeto é de R$ ****,20. valor do objeto: r ****, 20.