O edital visa a contratação de empresa especializada para formar o sistema de registro de preços para serviços de pintura predial. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento diferenciado para ME/EPP. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que o prazo de entrega é conforme o edital, conforme o termo de referência.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que o julgamento levará em consideração o critério disposto no preâmbulo deste edital, e a classificação das propostas qualificadas far-se-á pela ordem crescente dos preços propostos e aceitáveis, prevalecendo no caso de empate, os critérios da lei.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo disponível da presente despesa é de r ****, 80 dois milhões, oitenta e oito mil, setenta e sete reais e oitenta centavos.
