Licitação para reforma e adequação de unidades escolares em Conselheiro Lafaiete/MG, dividida em 4 lotes. Critério de julgamento: menor preço por lote, com modo de disputa aberto. Valor estimado total de R$ ****,24. Propostas até 30/11/2026 às 09:30, com sessão pública às 09:31 no sistema BBMNet. Vistoria prévia facultativa, com declaração de conhecimento do local. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo. Garantia contratual de 5 anos. Não haverá exigência de garantia da contratação. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução varia por lote: Lotes 1, 2 e 4 têm 3 meses de execução e 4 meses de contrato; Lote 3 tem 2 meses de execução e 3 meses de contrato. A mobilização deve ocorrer em até 10 dias úteis após a ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal atestada, por meio de ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, com empreitada por preço unitário. o critério de julgamento do objeto licitado será feito por menor preço por lote empreitada por preço unitário.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU, certidão de acervo técnico e comprovação de visita técnica ou declaração de conhecimento do local. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.
As sanções por infrações administrativas serão aplicadas conforme o Decreto Municipal nº 27, de 04 de fevereiro de 2025, observados o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. serão aplicadas as sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa, previstas no decreto n 27.
A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local, podendo substituir a visita por declaração formal do responsável técnico. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legAtima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Para serviços de engenharia, são inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado. serão consideradas inexequAveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24. valor estimado da contratação: r$ ****,24.