Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de 02 elevadores Ottis, com reposição de peças, por 1 ano. Recebimento e abertura de propostas em 24/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital prevê destinação exclusiva para ME/EPP/MEI para itens de até R$ ****,00 e cota de 25% para itens acima desse valor. A vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável. Exige credenciamento no SICAF e apresentação de atestados de capacidade técnica. A garantia de execução será de 5% do valor contratual. Pagamento em até 30 dias após atestado de fornecimento. Sanções administrativas previstas em caso de descumprimento.
A prestação dos serviços iniciará imediatamente após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço, mediante a realização da vistoria técnica inicial.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. enhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
Será exigida a garantia de execução no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. a contratada deverá apresentar, em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de registro profissional no CREA, qualificação econômico-financeira com índice de liquidez corrente maior ou igual a 1, e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica. a licitante deverá declarar: que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar no 123, de ****.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, ou conduta inidônea. a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . . será de competência exclusiva do secretário estadual.
Qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos sobre o edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser encaminhados pelo email: cplhrdml81@gmail. com.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vício insanável, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou declaração falsa. a inconformidade das informações cadastradas com as das propostas poderá acarretar na desclassificação da empresa.
O valor estimado para o item é de R$ ****,00.
