Ministério Da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto Fernandes Figueira

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de mais 30 dias, na forma do artigo 105 da lei no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de contratação de serviço especializado, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica profissional e operacional.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia é recomendável para a análise física do objeto e para conhecimento das peculiaridades da contratação, sendo assegurado ao interessado o direito da realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do pedido da Fiocruz, realizado por e-mail, onde constará em anexo a nota de empenho com suas informações complementares, cujo recebimento deverá ser formalmente confirmado pela contratada no prazo de até 02 (dois) dias, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria nº 185/2024-COGED.

Será exigida a apresentação de 01 (uma) unidade de amostra para todos os itens, a ser entregue no prazo limite de 03 (três) dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a execução dos serviços será iniciada imediatamente após a data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o fornecedor mais bem classificado na fase de lances será solicitado a apresentar os documentos necessários.

O fornecedor que praticar infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, em remessa única, formulado a cada pedido da contratante, contados a partir do pedido da fiocruz, realizado por email, onde constará em anexo a nota de empenho com suas informações complementares, cujo recebimento deverá ser formalmente confirmado pela contratada no prazo de até 2 dois dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na modalidade , sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

O custo estimado total da contratação será informado após fase de propostas uma vez que o certame será uma dispensa com disputa dispensa eletrônica.