Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de serviços de engenharia para manutenção de calçadas e passeios públicos em Belém/PA. O envio de propostas pode ser feito a partir da publicação do edital, com início da sessão pública em 15/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,71. A participação exige credenciamento no SICAF e no Compras. gov. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta ajustada e documentos de habilitação devem ser enviados em até 24 horas após a convocação. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução do contrato é de 1% do valor estimado. O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do serviço será em até 72 horas após o recebimento da ordem de serviço (OS). O prazo para execução de cada serviço será estabelecido na OS.
Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis após a liquidação, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada e visada pelo setor competente, após conferência dos serviços realizados.
A proposta deve apresentar garantia integral dos serviços de no mínimo 1 ano. A garantia contratual será de 1% do valor estimado do contrato e deverá vigorar durante todo o período de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação será confirmada no SICAF. Caso haja falha no sistema, o licitante será convocado para apresentar a documentação necessária por meio eletrônico. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A vistoria técnica não é obrigatória, mas é recomendada. Caso o licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração formal de conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado pela administração para a contratação é de R$ ****,71.
