A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos perigosos classe I. O valor total estimado é de R$ ****,80, com prazo de vigência de 12 meses, prorrogável. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá em 24/04/2025 às 10:00h. O critério de julgamento será o de menor preço global. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, no valor correspondente a 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O contratado que cometer infração administrativa poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,80.
