Agência De Modernização Da Gestão De Processos

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, em remessa parcelada, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.

A licitante declara que acatará o pagamento da administração conforme definido na minuta contratual, anexo iii deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será aplicado individualmente a cada item que integre o grupo, não podendo qualquer deles ultrapassar o valor máximo estimado pela administração.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações previstas na lei no ****, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da administração pública que também sejam tipificados como atos lesivos na lei no ****, de ****, serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostras nos itens deste processo tendo em vista a própria natureza dos itens, não sendo necessário fornecer amostras dos itens em si, ou mesmo de documentos relativos ao item que não seja os documentos de comprovação de capacidade técnica definidos no etp.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,27.

O prazo de entrega dos serviços deve ser de no máximo 05 cinco dias corridos, a contar da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos principais equipamentos e softwares que compõem a solução.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 10 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de execução emitida pela administração, de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por grupo de itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,64.