Licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de medicamentos. O valor total da contratação é de R$ ****,27. A sessão pública será em 07/05/2026, às 09h. O critério de julgamento é menor preço, por item. Há preferência para ME/EPP/Equiparadas. A participação é exclusiva para ME/EPP em alguns itens (01, 02, 05 e 10). Os itens 04, 07, 09 e 12 integram a cota reservada para ME/EPP. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, em remessa parcelada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será conforme definido na minuta contratual. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, em remessa parcelada, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.
A licitante declara que acatará o pagamento da administração conforme definido na minuta contratual, anexo iii deste edital.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será aplicado individualmente a cada item que integre o grupo, não podendo qualquer deles ultrapassar o valor máximo estimado pela administração.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
As sanções aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações previstas na lei no ****, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da administração pública que também sejam tipificados como atos lesivos na lei no ****, de ****, serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigido amostras nos itens deste processo tendo em vista a própria natureza dos itens, não sendo necessário fornecer amostras dos itens em si, ou mesmo de documentos relativos ao item que não seja os documentos de comprovação de capacidade técnica definidos no etp.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,27.
