Tibunal De Justiça Do Estado Do Maranhão

Critério de julgamento: menor preço, por item. "tipo menor preo, por item"

O prazo de entrega não foi especificado no edital. As condições de entrega e execução dos serviços seguem as regras previstas no termo de referência anexo II e na minuta contratual anexo III.

O pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência anexo II e na minuta contratual anexo III do edital.

Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia de execução, correspondendo a 5% do valor inicial do contrato: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O julgamento das propostas levará em consideração o menor preço ofertado por item, respeitando-se os preços unitários estimados.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado. Para infrações como não entregar documentação, a multa será de 0,5 a 15%.

As empresas participantes poderão realizar vistoria técnica no local onde serão executados os serviços. A vistoria poderá ser realizada até 72 horas antes da data prevista para abertura da licitação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório mediante petição enviada exclusivamente para colicitacao@tjma. jus. br.

Será desclassificada a proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, preços superiores aos valores estimados, ou que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,59 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos).

O prazo máximo de entrega dos produtos e serviços é de até 15 dias, em remessa única, contados da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 contados a partir do recebimento da requisição pagamento de fornecedor na coordenadoria definanças.

A contratada deverá oferecer a garantia legal de 90 dias, acrescida da garantia contratual do fabricante, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço.

A documentação de habilitação será exigida apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, preços ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes.

O valor total estimado para 60 meses é de R$ ****,00.