Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor Preço Global. Custo total estimado: R$ ****,00. Abertura da sessão pública: 14 de julho de 2026, às 10:00 horas. É indispensável a realização de vistoria técnica nos locais de armazenamento. A proposta deve ser cadastrada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do TJMA.
A vigência da contratação será de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato. O primeiro fornecimento de bombonas deve ser realizado logo após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência anexo II e na minuta contratual anexo III do edital.
Será exigida garantia contratual, nos termos do item 17 do termo de referência e da cláusula 15 da minuta de contrato, observadas as disposições da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço global, observado o seguinte: Na hipótese de divergência entre os valores unitários e o valor global do grupo, prevalecerá o valor global, desde que comprovada a exequibilidade da proposta.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação exclusivamente do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, nos termos do art. 62 da lei nº 14. 133/2021.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
A licitante deverá realizar vistoria técnica nos locais de armazenamento abrigos temporários e externos indicados no termo de referência, na fase entre a publicação do edital e a data de apresentação da proposta. após a realização da vistoria técnica, a licitante deverá emitir o atestado de visita técnica, devidamente assinado por seu representante.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *, até as 18 horas.
Será desclassificada a proposta: apresentada por licitante impedida de participar do certame; que contenha vantagem não prevista neste edital ou preços baseados nas propostas de outras licitantes; que apresente valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, incompatíveis com os preços de mercado; com preços superiores aos valores máximos fixados neste edital, manifestamente inexequíveis ou cuja exequibilidade não tenha sido demonstrada; em desacordo com as especificações, prazos e condições estabelecidas neste edital; que, após diligência, não seja corrigida ou devidamente justificada; que contenha vício insanável.
O preço máximo global deste certame, correspondente ao período de vigência contratual de 12 (doze) meses, é estimado em R$ ****,00.
