Tibunal De Justiça Do Estado Do Maranhão

O objeto deverá ser entregue em até 45 dias corridos, contados a partir da ordem de fornecimento realizada pelo gestor do contrato.

O pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência anexo II e na minuta contratual anexo IV do edital.

A garantia dos equipamentos será fornecida pela contratada, com prazos mínimos especificados para cada item, contemplando serviço de suporte, assistência técnica e manutenção corretiva.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida da licitante cuja proposta for aceita, com documentos a serem enviados em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição enviada exclusivamente para o endereço eletrônico colicitacao@tjma. jus. br.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada em conformidade com as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no termo de referência, após a confirmação do recebimento da nota de empenho no prazo de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, por ordem bancária, no prazo não superior a 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da nota fiscal com a comprovação de regularidade fiscal.

O edital prevê que a garantia dos nobreaks terá prazo de 24 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo dos equipamentos pelo contratante, e deverá atender nas cidades de São Luís, Caxias, Imperatriz e Timon, na modalidade onsite.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, ou por grupo, no caso do grupo 1.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser comprovadas, com a apresentação de documentos específicos conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital exige a apresentação de uma unidade de amostra do modelo de nobreak ofertado, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da convocação formal do órgão, para fins de avaliação técnica.

Impugnações devem ser enviadas para o endereço ***@***. *. * até 18:00 horas do dia 07/04/2026.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.