Tibunal De Justiça Do Estado Do Maranhão

As condições de entrega e/ou execução do objeto dar-se-ão segundo as regras previstas no termo de referência anexo II e na minuta contratual anexo IV.

O pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência anexo II e na minuta contratual anexo IV do edital.

A proposta assinada deverá conter obrigatoriamente todas as informações: valor unitário, valor total, marca/modelo, validade da proposta, garantia dos produtos.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas no edital do pregão eletrônico e na lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar, quando solicitada pela administração, amostra física ou prova virtual dos produtos ofertados, contendo as especificações, materiais, acabamento e forma de personalização previstos neste termo de referência.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *, até as 18 horas.

Será desclassificada a proposta: formulada por quem esteja impedida de participar do certame; que contenha qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital; com preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado; com preços superiores aos valores máximos fixados; manifestamente inexequíveis ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada; em desacordo com as especificações, prazos e condições fixadas neste edital; que após diligências não forem corrigidas ou justificadas; que contiver vício insanável.

O valor total estimado deste certame está estimado conforme abaixo: R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor prego.

O valor estimado é valor estimadovalor unitario r: ****.

Será exigida garantia de 01 ano para os serviços executados e de 01 ano para as peças e equipamentos, eventualmente trocados e/ou substituídos.

O pagamento será efetuado de acordo com o prazo e as regras previstas no termo de referência anexo II e na minuta contratual anexo IV do edital.

A proposta deve conter a garantia dos produtos. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou ata de registro de preços implicará na perda da garantia de proposta.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas da licitante cuja proposta for aceita, com documentos a serem enviados em formato digital.

O descumprimento das obrigações sujeitará o fornecedor às sanções previstas no edital e na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra pode ser exigida, e a falta de apresentação pode levar à desclassificação ou sanções.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se formulada por quem estiver impedido de participar, contiver oferta de vantagem não prevista, apresentar valores simbólicos ou irrisórios, preços superiores aos máximos, ou estiver em desacordo com as especificações.

O valor total estimado é de R$ ****,44.