Presidência Da República/Gabinete De Segurança Institucional

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento, e em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na modalidade contratação direta dispensa eletrônica, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****,90 dez mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais de consumo, mas o prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,60.