Prefeitura Municipal Do Rio De Janeiro

A entrega do produto deverá ocorrer em até 30 dias corridos, no horário de 8:00h às 15:00h, após a convocação, através do D. O. Rio ou de outro meio de comunicação, para a retirada da nota de empenho e ou autorização de fornecimento.

Para efeito de pagamento, prevalece a oferta obtida na data da cotação, observando-se a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei Federal n 4. 320/64, obedecido ao disposto na 14133/2021.

O tipo de licitação é menor preço por item.

Será necessária a apresentação de autorização de funcionamento da empresa emitida pelo Ministério da Saúde do Brasil, licença de funcionamento conferida pelo órgão sanitário da respectiva unidade da federação (para distribuidoras), manual técnico original do fabricante e versão em português, carta de credenciamento junto à empresa fabricante e registro ou cadastro do produto na ANVISA.

As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia sobre o valor da nota de empenho ou contrato (até 30 dias úteis), multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Ofertas de medicamentos hospitalares com especificações divergentes da especificação originalmente solicitada no edital e no termo de referência não serão admitidos e aceitos.

A desmobilização e a transição operacional deverão ser integralmente concluídas no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da data de início da execução contratual ou da ordem formal de início dos serviços emitida pela administração. A desmobiliza��o e a transi��o operacional dever�o ser integralmente conclu�das no prazo m�ximo de at� 15 quinze dias corridos

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, em 20 vinte dias úteis, a partir do atesto da nota fiscal. Os pagamentos ser�o efetuados ap�s a regular liquida��o da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no **** e conforme o disposto no decreto rio ****, em 20 vinte dias �teis, a partir do atesto da nota fiscal.

A adjudicatária prestará garantia de 2% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente. a adjudicat�ria prestar� garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, at� o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento da presente licita��o � o menor pre�o por lote.

Para participação, é necessário estar previamente credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e ao portal de compras do governo federal. para a participa��o nesta licita��o � necess�rio que o interessado esteja previamente credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicafe junto ao sistema portal de compras do governo federal

A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a às penalidades previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021 e no art. 589 do RGCAF, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a recusa da adjudicat�ria em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obriga�es assumidas, independentemente do disposto no subitem 17. 4, sujeitando a �s penalidades previstas no subitem 20. 2.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os interessados poder�o formular impugna��es at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada. ser�o desclassificadas as propostas: a cujo objeto n�o atenda as especifica��es, prazos e condi��es fixados no edital

O valor estimado é de R$ ****,16. otalizando a import�ncia de r ****, 16 sessenta e seis milh�es duzentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos.

O contrato vigorará por 360 dias, contados da data da publicação ou do termo de início, se posterior. O prazo para início das obras e/ou serviços será de 7 dias contados do recebimento do memorando de início.

As medições das obras e/ou serviços obedecerão ao quadro resumido e estimativa de valores por etapa da obra anexo III. O valor de cada medição corresponderá ao somatório dos produtos finais obtidos pela multiplicação das quantidades medidas pelos respectivos preços unitários.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e de qualificação técnica.

A apresentação de prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, na forma do anexo X, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local da entrega dos bens, na data de às h, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacao. georio@prefeitura. rio.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; e que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital.

O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,31.

O contrato vigorará por 480 dias corridos, contados da data da publicação ou do memorando de início, se posterior. O prazo para início das obras é de 7 dias contados do recebimento do memorando de início. o contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 480 quatrocentos e oitenta dias corridos, contados da data da referida publicação ou do memorando de in�cio, se posterior, em perfeita obedi�ncia ao cronograma f�sicofinanceiro anexo v.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, com reserva de 10% para a última etapa. O prazo para pagamento é de 30 dias contados do protocolo do documento de cobrança. os pagamentos ser�o efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma f�sicofinanceiro anexo v, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a �ltima etapa, e obedecido o sistema de medi�es estabelecido neste edital.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em modalidades previstas em lei. a adjudicat�ria prestar� garantia de 1, 5 um e meio por cento do valor total do contrato, at� o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário. o crit�rio de julgamento da presente licita��o � o menor pre�o global, sobre regime de empreitada por pre�o unit�rio.

A habilitação envolve a análise de documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. É necessário credenciamento prévio no Sicaf e no portal de compras do governo federal. o julgamento da habilita��o se processar� na forma prevista no item 12. 6 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados. . .

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, conforme o RGCAF e a Lei Federal nº 14. 133/2021. os recursos relativos �s san�es administrativas est�o previstos na minuta de contrato anexo ii.

Os interessados podem formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico. os interessados poder�o formular impugna��es at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica por meio eletr�nico. . .

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do estimado, ou que apresentem desconformidade insanável com o edital podem ser desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas: a cujo objeto n�o atenda as especifica�es, prazos e condi�es fixados no edital. . .

O orçamento estimado totaliza R$ ****,59. o demonstrativo contendo o or�amento estimado, sob a forma de planilha de quantitativos e custos unit�rios, encontrase no anexo iv, totalizando a import�ncia r ****, 59 onze milh�es, vinte e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos.