Prefeitura Municipal Do Rio De Janeiro

O prazo de entrega será de imediato à 07 sete dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa.

A contratada deverá apresentar prazo de validade de, no mínimo de 24 vinte e quatro meses, a contar da data de entrega do medicamento.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A empresa deve apresentar diversos documentos, incluindo proposta original, comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas e outros.

Em caso de descumprimento das obrigações, o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente.

As empresas deverão fornecer 01 um catálogo ilustrativo/bula e 01 uma amostra do material cotado, se solicitada.

O edital prevê que o prazo de execução é de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da data memorando de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com a medição estabelecida no cronograma físicofinanceiro.

A contratada deverá prestar garantia contratual sobre o valor total do contrato, conforme percentual estabelecido na legislação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo maior desconto.

As empresas deverão comprovar, por meio de atestados, sua qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional para execução dos serviços relativos às parcelas de maior relevância técnica.

O descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência acarretará, sem desconsiderar a responsabilidade civil e criminal que couber, na aplicação das penalidades previstas no art. 156 da lei federal n **** e no art. 589 rgcaf.

Será assegurado aos interessados o direito de realização de vistoria técnica, mediante solicitação prévia à coordenadoria de infraestrutura e logística da secretaria municipal de fazenda.

Os serviços foram orçados em R$ ****,26.

O prazo de entrega será de imediato à 07 sete dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho, encaminhadas à empresa por meio eletrônico.

O pagamento será efetuado à contratada pela coordenação do tesouro municipal, através de crédito em conta bancária aberta no banco santander brasil s. a.

A contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes do termo de referência e sua proposta, assumindo como, exclusivamente, seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita utilização do objeto e, ainda: efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições com o termo de garantia individual, devendo apresentar prazo de validade de, no mínimo de 24 vinte e quatro meses, a contar da data de entrega do medicamentoinsumo acompanhada da respectiva nota fiscal, nota de empenho e autorização de fornecimento, nos quais constarão as indicações específicas de faturamento, itens contemplados, quantidade, valor unitário, valor total e local de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Em caso de descumprimento das obrigações, por parte da contratada, elencadas no artigo 155, da lei n ****, o licitante ou o contratado será responsabilizado, administrativamente, pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Para realização da avaliação técnica e validação do produto, as empresas deverão fornecer 01 um catálogo ilustrativo e 01uma amostra do material cotado, se solicitada, acondicionada em sua embalagem original, em quantidade suficiente, a fim de evitar aquisições impróprias.

O edital informa o valor estimado em R$ ****, 00 oitocentos mil reais.