Prefeitura Municipal Do Rio De Janeiro

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 360 trezentos e sessenta dias corridos, contados da data estabelecida no memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de conservação e serviços públicos.

Será exigida garantia da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e junto ao sistema Portal de Compras do Governo Federal, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP Brasil.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021, a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,19 (dezenove milhões, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).

A entrega do material e instalação deverá ser feita sempre em horário comercial, em local da cidade do Rio de Janeiro indicado previamente pela fiscalização. A entrega do material será de até 20 dias corridos a partir da data de assinatura da OFM.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal n 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA).

A empresa beneficiária do registro, quando convocada para a conclusão da contratação, prestará garantia de 2% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal n 14. 133/2021, a SECONSERVA poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SECONSERVA) poderá requisitar, a qualquer momento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, amostras dos bens objeto da presente licitação, na forma do termo de referência.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o fornecimento dos materiais é de R$ ****,50.

A primeira entrega dos medicamentos deverá ser efetuada em até 15 dias corridos, após a solicitação da RIOSaúde, mediante apresentação da nota de empenho e/ou nota de autorização de fornecimento. As demais entregas ocorrerão conforme a necessidade da unidade.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na RIOSaúde, condicionado à respectiva aceitação definitiva do objeto.

Para a presente contratação, não haverá a exigência de garantia.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Em caso de descumprimento das obrigações, a licitante poderá sofrer sanções como advertência, multa, suspensão de licitar e contratar, e rescisão contratual.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total é de R$ ****,20.

O contrato vigorará a partir da assinatura até 150 dias. A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência anexo II ou em documento próprio de autorização de fornecimento. O contrato, necessário apenas para o item 01, vigorará a partir da assinatura até 150 cento e cinquenta dias. [. . . ] a entrega dos bens que são objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência anexo ii ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente da comlurb.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/64, observadas as condições de recebimento do objeto descritas no termo de referência, no termo de contrato e neste edital. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias a contar da data do protocolo do documento de cobrança na comlurb. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observadas as condições de recebimento do objeto descritas no termo de referência, no termo de contrato e neste edital. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias a contar da data do protocolo do documento de cobrança na comlurb.

A adjudicatária prestará garantia de 2% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 81 do decreto municipal n 44. 698/18. A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 81 do decreto municipal n ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item. A presente licitação é do tipo menor preço por item. e Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item, sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances do pregão eletrônico, tenha apresentado lances cujos valores sejam igualis ou inferiores aos previstos para cada item na estimativa orçamentária.

A habilitação será processada mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item **** deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: a documentação relativa à habilitação jurídica b documentação relativa à qualificação econômicofinanceira c documentação relativa à regularidade fiscal d documentação relativa à regularidade trabalhista e documentação relativa à qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de até 1% ao dia sobre o valor do contrato, multa de até 20% sobre o valor do contrato, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COMlURB por até 2 anos. sem prejuízo de indenização por perdas e danos, a comlurb poderá impor ao licitante, adjudicatário ou contratado, pelo descumprimento total ou parcial das obrigações a que esteja sujeito, as seguintes sanções, observado o regulamento geral do código de administração financeira e contabilidade pública do município do rio de janeiro rgcaf e o regulamento de licitações e contratos da comlurb, garantida a defesa prévia ao contratado: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato, conforme o caso, e, respectivamente, nas hipóteses de descumprimento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de rescisão por culpa da contratada d suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a comlurb por prazo não superior a 2 dois anos.

A COMlURB poderá requisitar, a qualquer momento, amostras dos bens objeto da presente licitação, na forma do termo de referência. Durante a licitação, em caso de divergência entre as referidas amostras e as especificações deste edital e/ou do termo de referência, as propostas serão desclassificadas. A comlurb poderá requisitar, a qualquer momento, amostras dos bemns objeto da presente licitação, na forma do termo de referência. [. . . ] Durante a licitação, em caso de divergência entre as referidas amostras e as especificações deste edital eou do termo de referência, as propostas serão desclassificadas.

Os interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: ***@***. *. * interessados poderão formular impugnações até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: licitacaocomlurb@prefeitura. rio.

O valor estimado da licitação será sigiloso, em atendimento ao que dispõe o art. 45 do decreto municipal 44. 698/2018 e na forma do regulamento de licitações e contratos da COMlURB. O valor estimado da licitação será sigiloso, em atendimento ao que dispõe o art. 45 do decreto municipal **** e na forma do regulamento de licitações e contratos da comlurb.