A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, através do Hospital do Andaraí, realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de material de expediente hospitalar. O critério de julgamento será o menor preço por item. A sessão ocorrerá em 20/05/2026, com lances das 10:00 às 16:00. A participação se dará pelo sistema Compras. gov. br. Empresas suspensas ou declaradas inidôneas não poderão participar. Cooperativas e empresas com dirigentes que sejam ou tenham sido servidores municipais nos últimos 180 dias também estão impedidas. A proposta inicial deve ser cadastrada até a data de abertura. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. A habilitação do fornecedor mais bem classificado será verificada no SICAF e, se necessário, documentos complementares deverão ser enviados em até 2 horas. Sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas.
O pagamento será efetuado à contratada através de crédito em conta bancária do fornecedor cadastrado junto à Coordenação do Tesouro Municipal, conforme o disposto na Portaria Fmsubexsuptm nº 01 de 26 de fevereiro de 202, efetuados em CC aberta no Banco Santander Brasil S. A. , conforme contrato nº **** publicado no D. O. Rio nº 84, de 19/07/2022, página 107, ou em outro banco que venha a substituí-lo, nos conformes legais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei Federal nº 14. 133/2021. A verificação dos documentos será realizada no SICAF.
O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, bem como, as informadas no termo de referência da presente contratação, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa.
Não serão admitidas empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condições do impedimento, e as declaradas inidônea pela administração direta ou indireta.
