Prefeitura Municipal Do Rio De Janeiro

O edital prevê que a validade mínima do açúcar refinado a partir da data de entrega pelo fornecedor deve ser de 12 meses, com data de fabricação e validade estampadas na embalagem.

O edital estabelece que a seleção do fornecedor será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, no modo de disputa fechado.

O edital prevê que o critério de julgamento será écnica e prego.

O edital informa que o valor estimado total é de ****,00.

O prazo de execução das obras e/ou serviços é de 180 dias, contados a partir da data de publicação do contrato ou do memorando de início, o que for posterior.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, com reserva de 10% para a última etapa, e obedecendo ao sistema de medições estabelecido no edital. O prazo para pagamento é de 30 dias após o protocolo do documento de cobrança.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5% do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento da presente licitação é menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os documentos especificados no edital.

Em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade insanável com outras exigências do edital serão desclassificadas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O prazo para o início dos serviços será de até 6 seis dias corridos contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na CVL.

A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, a CVL poderá aplicar as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital, que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação, que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, ou cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.

O valor total estimado é de R ****,32.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.