Prefeitura Municipal Do Rio De Janeiro

A licitação visa a aquisição de fraldas adulto xg para o complexo hospitalar municipal souza aguiar, em caráter emergencial, por dispensa de licitação. São exigidos catálogo ilustrativo e amostra do material, em português, na embalagem original, com prazo máximo de 72 horas para envio. A entrega deve ser feita de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 18:00 horas, no almoxarifado, farmácia ou laboratório do complexo hospitalar. O prazo de entrega é de até 7 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho. São exigidas diversas documentações do fornecedor, incluindo certidões negativas, alvará de funcionamento, licenciamento, entre outros. O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, em conta bancária específica.

O edital trata da alienação de imóveis por meio de leilão público, realizado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previrio). O imóvel em questão está localizado na Av. Octávio Dupont, sn, Pal ****, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, e corresponde ao item 13 da Lei Complementar n 275 de 08 de novembro de 2024. O edital descreve as etapas do processo, incluindo a forma de pagamento, prazos para registro e transcrição, e as penalidades em caso de descumprimento. O edital também especifica os critérios de participação e as garantias exigidas para o leilão.

A justificativa técnica visa a contratação de procedimentos em serviços de cardiologia, oncologia, ortopedia e otorrinolaringologia no SUS do município do Rio de Janeiro, considerando o déficit de oferta e o aumento da demanda, principalmente por conta do envelhecimento da população. O documento apresenta dados epidemiológicos sobre a necessidade de atendimento, como a alta taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório, câncer de mama e próstata, e traumas ortopédicos. A justificativa inclui estimativas de vagas de consulta e exames, detalhando os procedimentos a serem contratados (exames, consultas médicas especializadas, etc. ) e o valor estimado total. O documento também menciona a política nacional de atenção especializada em saúde e o programa nacional de expansão e qualificação da atenção ambulatorial especializada, além de referenciar a portaria GMMS ****, de ****, que estabelece o modelo de credenciamento de oferta de serviços ambulatoriais especializados. A contratação será por meio de credenciamento, com vigência de 60 meses.

A licitação visa a contratação de material odontológico para o Hospital Municipal Jesus, no Rio de Janeiro. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. A participação na dispensa eletrônica se dará pelo sistema comprasnet 4. 0. As empresas deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema. Não serão admitidas empresas suspensas do direito de licitar, inidôneas ou que tenham participado da elaboração dos projetos relacionados ao objeto da licitação. Não será permitida a participação de sociedades cooperativas. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema. O procedimento será aberto automaticamente pelo sistema para envio de lances públicos e sucessivos por 6 horas. O fornecedor deverá assinalar declarações no sistema eletrônico, como a inexistência de fatos impeditivos para habilitação, cumprimento dos requisitos da lei complementar n 123/2006, ciência e concordância com as condições do aviso e seus anexos, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. O fornecedor poderá parametrizar um valor mínimo para seu lance. O valor final mínimo poderá ser alterado durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior ao lance já registrado. Para habilitação, serão exigidas as condições da lei federal n 1. 4133/2021. Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, a SMS solicitará ao vencedor, no prazo de 2 horas, o envio desses por meio do sistema compras. gov. br. O pagamento será efetuado à contratada através de crédito em conta bancária do fornecedor cadastrado junto à coordenação do tesouro municipal, conforme o disposto na resolução SMF n **** de 04/01/17, efetuados em conta corrente aberta no banco Santander Brasil S. A. , conforme contrato n ****, publicado no D. O Rio n 123, de 16/09/16, às fls. 65 ou em outro banco que venha a substituí-lo, nos conformes legais. Integram este aviso de contratação direta os anexos I, IA, IB, IC, ID, II, IIA, III, IV, V e VI.