Prefeitura Municipal Do Rio De Janeiro

O edital prevê que o material deverá ser entregue em até 07 sete dias após envio do empenho.

O edital exige documentos como autorização de funcionamento da empresa, licença de funcionamento e certificado de registro no MS/Anvisa.

A empresa vencedora estará sujeita a advertência, multa moratória, multa de até 20 vinte por cento e suspensão temporária.

O edital prevê que o prazo de entrega será de imediato ha 05 dias úteis, a contar da retirada da nota de empenho pela empresa.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a atestação do fornecimento nas condições previstas neste termo de referência.

O edital diz que a contratada deverá apresentar prazo de validade, no mínimo de 24 vinte e quatro meses, a contar da data de entrega do medicamentoinsumo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige diversos documentos, como comprovante da inscrição e situação cadastral da empresa junto à receita federal cnpj, contrato social e última alteração cadastral, entre outros.

O edital menciona suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O edital diz que as empresas deverão fornecer 01 um catálogo ilustrativo e uma amostra do produto se solicitado.

O material deverá ser entregue em até 07 dias após envio do empenho.

No caso de empresas produtoras, será necessária a apresentação de autorização de funcionamento e licença de funcionamento. Empresas distribuidoras devem apresentar licença de funcionamento. Também são exigidos certificados de registro no MS/Anvisa.

A empresa vencedora estará sujeita a advertência, multa moratória, multa e suspensão temporária.

O contratado poderá apresentar pedido de reconsideração em 10 dias úteis, recurso em 5 dias úteis e representação em 5 dias úteis.

O material deverá ser entregue em até 07 sete dias após envio do empenho.

No caso de empresas produtoras, ou que exerçam quaisquer das atividades descritas no art. 2 da lei federal **** será necessária a apresentação de: autorização de funcionamento da empresa, emitida pelo ministério da saúde do brasil, conforme art. 50 da lei federal n. federal **** e art. 75, do decreto n ****; licença de funcionamento conferida pelo órgão sanitário da respectiva unidade da federação art. 51 da lei federal **** e art. 78 do decreto **** se tratando de empresas distribuidoras ou que exerçam quaisquer das atividades descritas nos artigos 21, da lei **** e 14, do decreto ****, será necessária a apresentação da licença de funcionamento conferida pelo órgão sanitário da respectiva unidade da federação. Também é necessário o certificado de registro no msanvisa publicação no d. o. u. rdc ****, certificado de registro no ms anvisa por família publicação no d. o. u rdc **** e certificado de bpf e controle msanvisa do fabricante rdc n ****.

A empresa vencedora, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber garantida a defesa prévia, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no artigo 87 da lei federal n ****, no decreto municipal n **** e no artigo 589 do rgcaf. as penalidades serão: a advertência b multa moratória de 1 um por cento quando verificado atraso no cumprimento da obrigação assumida, aplicada à adjudicatária ao dia sobre o valor da nota de empenho, ou se for o caso, do respectivo saldo não atendido c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total do empenho d suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 5 cinco anos.