Prefeitura Municipal Do Rio De Janeiro

O edital prevê que O pagamento será efetuado à contratada através de crédito em conta bancária do fornecedor cadastrado junto à coordenação do tesouro municipal.

O edital informa que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto à especificações do objeto.

O edital estabelece que Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei federal no 14. 133/2021.

O edital indica que O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, bem como, as informadas no termo de referência da presente contratação, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa.

O edital prevê pagamento à vista ou parcelado. Para pagamento à vista, o valor total ofertado deve ser recolhido em até 10 dias da publicação da autorização para lavratura do termo de compra e venda, deduzido o sinal e depósito administrativo. Para pagamento parcelado, 40% do valor ofertado é pago à vista, e o saldo restante em até 18 prestações mensais, com vencimento no dia 20 dos meses subsequentes à assinatura do termo de promessa de compra e venda. O arrematante deverá recolher através de documento de arrecadação de receitas municipais DARM o montante relativo a 10 dez por cento do valor da oferta, a título de sinal, sob pena de desclassificação, e, por conseguinte, de perda do direito de aquisição do bem.

O depósito administrativo para garantia de proposta é de 1% do valor mínimo estipulado. O depósito administrativo garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor mínimo estipulado no item 5. 2 deverá ser efetuado através de darmrio, utilizandose o código de receita n. o 900velopes de proposta, conforme item 3. 1.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance. o imóvel descrito será alienado em leilão, valendo como critério de julgamento o de maior lance.

O edital detalha as condições de participação, incluindo vedações para servidores públicos e pessoas impedidas de licitar. O credenciamento exige a apresentação de documentos de identificação e, para pessoas jurídicas, procuração e estatuto social. Poderão participar do presente leilão as pessoas jurídicas eou naturais, exceto os servidores públicosmunicipais e os leiloeirosagentes de contratação e seus prepostos, conforme previsto, respectivamente, nosincisos ii e iv do artigo 497 do código civil.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa de até 20% sobre o valor da arrematação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, o secretário municipal dedesenvolvimento econômico poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar asseguintes sanções, previstas no art. 156 lei no **** e no art. 589 do rgcaf: a advertênciab multa moratória de 1 um por cento por dia útil, na forma do art. 592 do rgcafc multa de até 20 vinte por cento sobre o valor da arrematação ou do saldo remanescented impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anose declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao leiloeiroagente de contratação até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, endereçado ao correio eletrônico celproprios. smf@prefeitura. rio.

O valor de avaliação do imóvel é de R$ ****,00. O valor de avaliação do imóvel é de r ****, 00 nove milhões e seiscentos e oitenta mil reais, conforme laudo de avaliação anexo ii, elaborado pela gerência de análise e avaliações técnicas da superintendência de patrimônio imobiliário e aprovada pela comissão especial de avaliação criada pelo decreto n o 87, de 05 de agosto de ****, alterado pelo decreto no ****, de 04 de dezembrode ****, com suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo no ****

O edital prevê que a contratada deverá fornecer os produtos, sem encargos adicionais, de acordo com a solicitação da contratante, no prazo de 10 dez dias úteis, após recebimento de cada ordem de fornecimento de materiais (OFM). O armazenamento, transporte, descarregamento e entrega dos bens nas dependências da contratante serão de responsabilidade da contratada.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados à contratada, após a regular liquidação da despesa, em até 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente da contratante.

O edital estabelece que os bens fornecidos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses para o perfeito funcionamento, a contar do recebimento definitivo deles e assistência técnica autorizada na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do interessado mais bem classificado da fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O interessado que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63 (quarenta e seis mil quatro reais e sessenta e três centavos).

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por global, conforme descrito no trecho: autorizo a abertura da contratação direta por dispensa de licitação emergencial na forma eletrônica, do tipo menor preço por global.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme o trecho: prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna.

O edital prevê o valor estimado de R$ ****,56, conforme o trecho: o valor estimado de r ****, 56 setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos.