Ministério Da Educação/Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta/depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de técnico em espetáculos de diversões, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com o objetivo de garantir o atendimento da demanda nas atividades administrativas e acadêmicas da universidade federal do rio grande do sul, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O pagamento será referente ao valor mensal ofertado de outorga, incluindo todas as despesas necessárias para a operação do espaço. o valor mensal referente ao ressarcimento das despesas será válido até que seja possível uma real quantificação destes valores pela UFRGS.

O critério de julgamento é maior desconto correspondente ao maior percentual de oferta por. o sistema eletrônico, será declarado vencedor o licitante que apresentar o maior percentual maior desconto, o que corresponderá, economicamente, ao maior valor de outorga mensal efetiva.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação

A vistoria prévia é obrigatória. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de amostra. o edital diz claramente que não exige amostra

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com percentual de oferta inferior a 6,**** serão desclassificadas. sendo desclassificadas propostas com por inferior a esse limite.

O valor mínimo de outorga mensal é de R$ 632,57. valor mínimo de outorga mensal: r 632, 57