Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de água mineral natural. O objeto visa atender mesários e coordenadores de locais de votação nas eleições de 2026. A entrega será realizada em dois turnos, com prazos específicos para cada um. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O critério de julgamento é o de menor preço. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A validade da proposta é de 60 dias. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O licitante contratado deverá entregar o quantitativo relativo ao 1 turno no prazo de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho, ou até o dia 30 de agosto de 2026 o que ocorrer primeiro. Para o 2 turno, se houver, a entrega deverá ser feita entre os dias 07 a 15 de outubro de 2026, ou em até 2 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho o que ocorrer primeiro.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Para habilitação neste pregão eletrônico, será exigida regularidade do cadastramento da licitante perante o sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, nos níveis i, ii e iii, devendo comprovar ainda, o descrito neste capítulo.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00.
