O objeto da licitação é a contratação de empresa para imprimir a revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A entrega das revistas deve ser feita na seção de almoxarifado da Coordenadoria de Material e Logística do TRT da 8ª Região, em Belém, Pará. A empresa vencedora deverá apresentar amostras de trabalhos já confeccionados. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. A contratada deverá assegurar capacitação em saúde e segurança no trabalho e apresentar programa de controle médico de saúde ocupacional. A participação na licitação implica na aceitação integral das normas do edital. As propostas comerciais deverão ser válidas por, no mínimo, 60 dias. A contratada deverá comunicar a data e o horário previstos para a entrega das revistas com antecedência mínima de 2 dias. A entrega das revistas deverá acontecer nos moldes especificados, no 1º e no 2º semestres. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Não haverá antecipação de pagamento. A contratada deverá apresentar declarações que atestem a regularidade perante a justiça do trabalho, a vedação à contratação de fornecedores imposta em razão da prática de atos de preconceito e o atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho.
O edital prevê que o prazo total de execução é de 59 dias. O prazo de execução por pedido de fornecimento é de 3 dias úteis a partir do encaminhamento de email pelo TRT8, 3 dias úteis para remessa eletrônica do conteúdo, 7 dias para prova definitiva da revista, 2 dias para análise e aceitação da prova e 14 dias para entrega dos exemplares para lançamento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior, nos termos da instrução normativa segesme n ****.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, aludida nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, em virtude do baixo risco de dano à administração pública, considerandose o baixo valor da contratação.
A revista do trt da 8 região será contratada por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital informa que deverá ser exigido do vencedor do pregão eletrônico amostras, conforme a seguir: deverá ser solicitado à empresa vencedora, como amostra, no prazo de até 4 quatro dias, 2 dois exemplares de trabalhos já confeccionados que demonstrem a capacidade de executar os acabamentos exigidos na impressão da revista, implicando a recusa na desclassificação da proposta.
O edital informa que por atraso injustificado na execução do serviço, tanto no 1 quanto no 2 semestre, às seguintes multas, incidentes sobre o valor total do contrato: na entrega da boneca da revista: multa de 1 um por cento ao dia, até o limite de 10 dez por cento; na entrega das revistas destinadas ao lançamento: multa de 1 um por cento ao dia, até o limite de 15 quinze por cento; na entrega das revistas remanescentes: multa de 1 um por cento ao dia, até o limite de 20 vinte por cento.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que a aceitabilidade da proposta deve incluir a apresentação de amostra, conforme a seguir: deverá ser solicitado à empresa vencedora, como amostra, no prazo de até 4 quatro dias, 2 dois exemplares de trabalhos já confeccionados que demonstrem a capacidade de executar os acabamentos exigidos na impressão da revista, implicando a recusa na desclassificação da proposta.
As impugnações não possuem efeito suspensivo.
O valor base da contratação é o valor máximo aceitável, sendo o valor total de R$ ****,88.
