Licitações de Placa Torno

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a assinatura do contrato após a convocação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item ou menor preço maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O prazo máximo para execução dos serviços e devolução do veículo em perfeitas condições de funcionamento será de 15 quinze dias consecutivos, contados a partir da retirada do equipamento.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A participação na presente licitação, pelas particularidades da contratação é exclusiva para pessoas jurídicas.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está é estimada em R ****,69.

O edital prevê que o prazo máximo para execução dos serviços e devolução do veículo em perfeitas condições de funcionamento será de 15 quinze dias consecutivos, contados a partir da retirada do equipamento.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em parcela única, após a execução integral do objeto, mediante apresentação de nota fiscal pela contratada e ateste do fiscal do contrato.

As peças e os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados da entrega do veículo, assegurando a correção de eventuais falhas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o conjunto do fornecimento das peças e da execução dos serviços.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como contrato social, CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade junto ao FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

O edital menciona que o fiscal do contrato deverá comunicar formalmente à contratada quaisquer irregularidades identificadas, estabelecendo prazo para correção. Persistindo as irregularidades, deverão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, inclusive abertura de processo administrativo para aplicação de sanções, conforme previsto na legislação.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras, em razão da natureza do objeto, que envolve fornecimento de peças específicas e execução de serviços mecânicos especializados.

O custo estimado total da contratação é de ****, 69 dezenove mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos.

O edital prevê que ão será exigida garantia de proposta para a presente licitação. e que ão haverá exigência da garantia da contratação prevista no capítulo ii, da lei federal no ****.

O edital indica que ão será exigida qualificação técnica. e que a comprovação de índices de solvência ou liquidez inferiores a 1 pode levar à solicitação de comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo. O MEI não tem obrigação de apresentar balanços patrimoniais.

O edital detalha diversas infrações e sanções, incluindo multas de até 30% do valor do contrato para atraso injustificado, execução em desacordo com especificações, e outras infrações administrativas. Também prevê impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o custo estimado total da aquisição é de r ****, 21 setenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e um centavos.