Licitações de Servico Taxi

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ da credenciada contratada. Na ausência de chave PIX, o pagamento será por ordem bancária. O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj da credenciada contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na Prova de Conceito (POC), com nota mínima para aprovação e critérios de desempate. A classificação final dos credenciados será definida pela pontuação obtida na poc, observando-se a nota mínima para aprovação e os critérios de desempate previstos neste instrumento.

Os interessados deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo autorização municipal para transporte individual de passageiros por aplicativo. serão consideradas habilitados os interessados que atenderem, na íntegra, os documentos relacionados nos itens 4. 2. 1, 4. 2. 2 e 4. 2. 3 deste edital e outros, se previstos em anexo.

O credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital. o credenciado selecionado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução total ou parcial do objeto ou pela execução em desacordo com as regras estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de ocorrências que modifiquem as declarações prestadas sujeitará o participante à declaração de inidoneidade e multa. A apresentação de declaração falsa ou a não comunicação de qualquer ocorrência posterior que modifique as declarações prestadas pelo participante, o sujeitará à declaração de inidoneidade e multa, na forma do edital, sem prejuízo das demais cominações legais.

O valor anual estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. o valor anual estimado para a execução do objeto deste credenciamento é de r ****,00 duzentos e vinte e oito mil e noventa e cinco reais, conforme as premissas e a metodologia de cálculo constantes no estudo técnico preliminar etp.

A apólice de seguro deverá ser entregue em até 15 dias corridos a partir da emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 25 dias úteis, contados a partir da data de entrega da nota fiscal eletrônica devidamente atestada.

Os serviços contratados deverão ser garantidos pela contratada durante todo o período de vigência da apólice, ou seja, 12 meses.

A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, sendo a modalidade menor preço unitário.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 horas depois de solicitado pelo comprador.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa de 20% do valor da autorização de fornecimento.

Não se aplica visita técnica, em razão da natureza intangível do serviço de contratação de seguro.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da empresa.

O pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no contrato, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. o pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no contrato, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço. a seleção do fornecedor será realizada por meio de credenciamento, adotando-se o critério paralelo e não excludente

Para fins de habilitação, será necessário comprovar ser o profissional permissionário de serviços de táxi no município, possuir autorização do município para exploração do serviço de táxi (alvará), apresentar cópia da carteira de habilitação, cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) em vigência, documentação de habilitação jurídica e representação, cartão do CNPJ atualizado, documentos pessoais dos sócios ou administradores, procuração (se houver representante legal), e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilitação, deverá o futuro contratado comprovar os seguintes requisitos

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória, compensatória, por inexecução total ou parcial), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a câmara municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos proponentes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante A s sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 cento e sete mil, seiscentos e dez reais.