Licitações de Servico Taxi

O prazo para execução do objeto será de 03 três meses, contados da data de recebimento da ordem de início pela contratada.

O pagamento será efetuado observando as condições previstas no contrato, a regularidade da documentação exigida, a aprovação da fiscalização e a disponibilidade dos recursos correspondentes.

A empresa deverá dar garantia pelos serviços executados, responsabilizando-se pela correção de eventuais defeitos, falhas ou problemas decorrentes da má execução, sem ônus adicional para a administração.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É facultativa a visita técnica dos licitantes no local dos serviços. Caso a empresa opte pela visita técnica, o departamento de engenharia do município emitirá o atestado de visita técnica. Caso optem por não fazer visita técnica, a interessada deverá apresentar uma declaração de não visita técnica. Ambos são documentos obrigatórios e indispensáveis a serem apresentados junto à documentação de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O julgamento será pelo menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até o terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão do pregão.

A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta e documentação indicada no subitem 8. 1, será desclassificada/inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital.

A aeronave deve estar pronta para partir no prazo máximo de 04 horas, a partir da emissão da ordem de serviço/ordem de decolagem. O serviço terá início 10 dias após a assinatura do contrato. a aeronave deve estar em condições operacionais ideais para o voo e pronta para partir no prazo máximo de 04 quatro horas, a partir da emissão da ordem de serviçoordem de decolagem.

A empresa vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor global dos serviços, no prazo de 10 dias contados da assinatura do contrato. a empresa vencedora dever� prestar garantia 10 dez dias contados a partir da assinatura do contrato, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global dos servi�os relativos � objeto adjudicados � empresa

Menor preço por item. tipo menor pre�o por item

Requisitos básicos incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no Termo de Referência. Requisitos b�sicos: 1. habilita��o jur�dica: conforme estabelecido no item **** e subitens do termo de refer�ncia. 2. qualifica��o econ�mico e financeira: conforme estabelecido no item **** e subitens do termo de refer�ncia. 3. regularidade fiscal, social e trabalhista: conforme estabelecido no item **** e subitens do termo de refer�ncia. 4. qualifica��o t�cnica: conforme estabelecido no item **** a **** do termo de refer�ncia.

O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato. o contratado ser� respons�vel pelos danos causados diretamente � administra��o ou a terceiros em raz�o da execu��o do contrato

A contratante reserva-se o direito de realizar uma vistoria na aeronave para verificar sua conformidade com as especificações. a contratante reservase o direito de realizar uma vistoria na aeronave para verificar sua conformidade com as especifica��es estipuladas no termo de refer�ncia.

Não há exigência de amostra. exige amostrademonstra��o n�o n�o n�o

O limite para impugnações ao edital é 30/07/2026. limite para esclarecimentos e impugna��es ao edital: ****.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o ou inabilita��o.

R$ ****,00. Or�amento anual r ****, 00 oito milh�es, setecentos e cinquenta e um mil noventa e seis reais.