Licitações Campanha - MG

O prazo para a prestação do serviço solicitado deverá ser acordado entre o setor requisitante e o fornecedor, após envio da autorização de fornecimento. Caso no dia da execução do serviço as condições climáticas não estejam satisfatórias, a atividade deverá ser reagendada.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O contratado poderá ser apenado com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e administrativas.

O licitante deverá protocolar o pedido de impugnação em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem 3. 1. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,20.

O prazo de emissão das passagens será o ato da solicitação e pagamento, com entrega definida no termo de referência anexo I do edital. o prazo de emissão das passagens será no ato da solicitação e pagamento, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: rua dr. brandão, 59 centro, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 11h e 12h às 18h.

O pagamento será efetuado o ato da aquisição, por se tratar de objeto específico. O recebimento será via ordem bancária. o pagamento será efetuado no ato da aquisição para a emissão da passagem aérea.

O critério de julgamento adotado para a aquisição das passagens será o menor preço a ser cotado conforme demanda solicitadas por autoridades e/ou servidores.

A habilitação exigirá documentação como requerimento de credenciamento, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com comprovação de no mínimo 3 anos de experiência.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal e decreto municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de início do credenciamento.

A falsidade das declarações ou a não entrega dos documentos na forma exigida implicará o não credenciamento da empresa, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.