Licitações de Servico Pintura Indus

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. * ou email ***@***. *. * , até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 20 quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos, sendo 62, 29 referente aos materiais e 37, 71 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.

O edital prevê que a entrega dos itens será de até 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da solicitação formal, devendo a contratada assegurar plena observância ao equilíbrio econômicofinanceiro e comunicar previamente qualquer impedimento devidamente justificado, sujeito à análise da administração.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo de cada entrega.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital exige os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de até 2 duas horas para anexar os documentos no sistema.

O edital prevê advertência, multa, glosas, suspensão temporária, impedimento de licitar e contratar e demais sanções previstas nos arts. 155 a 159 da lei n ****.

O edital prevê que a entrega das amostras é obrigatória.

O edital prevê que o recebimento de pedidos de impugnação é até às 23h59min do dia 29/12/2025.

O edital informa que o valor total estimado é de r$ ****,00.