Licitações de Prestacao Garantia

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 30 dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Piracanjuba, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

O contratado deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Piracanjuba-GO, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O edital manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo de 03 três dias úteis.

Os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no termo de referência anexo I, pelo período de 12 doze meses, sendo que os chamados deverão ser realizadas em até 05 cinco dias úteis, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho.

O pagamento da empresa vencedora será feito conforme disposto no instrumento contratual, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

Haverá exigência de garantia mínima de 12 doze meses considerando o serviço prestado, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8h horas às 17h horas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,28 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e sete reais e vinte e oito centavos).

O edital prevê que a prestação dos serviços terá início a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, conforme definido pela administração. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os prazos de atendimento para suporte técnico variam de acordo com a criticidade da demanda, com respostas em até 2 horas para alta criticidade e solução em até 8 horas, e para baixa criticidade, resposta em até 24 horas e solução em até 3 dias úteis.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, observando a ordem cronológica de exigibilidade das obrigações e a disponibilidade financeira da administração.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de profissional qualificado.

O edital estabelece sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do objeto, atraso, fraude, comportamento inidôneo ou fraude fiscal, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de até 02 duas visitas técnicas presenciais durante a vigência contratual, com finalidade de alinhamento institucional, ajustes técnicos ou tratamento de demandas específicas, sem ônus adicional para a administração, ressalvadas situações excepcionais.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até 01/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais).

O prazo de execução dos serviços contratados é de 90 dias corridos, contados da emissão de ordem de serviço.

Os pagamentos correspondentes aos serviços efetivamente executados serão efetuados em 30 dias corridos contados a partir da data da apresentação da competente nota fiscal/fatura, obrigatoriamente, atestada pelo engenheiro ou arquiteto e urbanista responsável pela fiscalização das obras.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 6 meses para os serviços executados, contados a partir da data de assinatura do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para avaliação, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até às 23h59 do dia 15/04/2026.

O valor global anual estimado da contratação é de R$ ****,22.