Licitações de Prestacao Garantia

O objeto deverá ser entregue e instalado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos após o recebimento da nota de empenho, nas unidades de saúde indicadas pela secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual para execução dos serviços.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa de até 10% sobre o valor da parcela não executada, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura pelo prazo máximo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital menciona que não há garantia de contratação e que não se aplica garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia. sem garantia de contratação, ão se aplicando garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia.

A habilitação exige a apresentação de documentos específicos para pessoa física e jurídica, incluindo comprovantes de identidade, regularidade fiscal e trabalhista, e documentos complementares. o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: 4. 1. 2. habilitação pessoas físicas: . . . 4. 2. habilitações pessoas jurídicas: . . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis. a resposta é impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Os riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar ou contratar, ter vínculo com dirigente do órgão, ter condenações judiciais por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, e não apresentar declaração ou documentação falsa. ão poderão participar do credenciamento: 2. 4. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos

O valor total estimado para contratações é de R$ ****,00. valor total da contratação ****, 00 cento e vinte mil reais

O fornecimento do equipamento, bem como sua instalação e treinamento operacional dos usuários indicados pela contratante, será realizado em entrega única, em conformidade com os prazos, condições e especificações estabelecidos no termo de referência, mediante assinatura do termo de contrato e emissão da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega, instalação, realização dos testes de funcionamento, validação operacional, treinamento dos usuários e recebimento definitivo da esteira ergométrica hospitalar profissional, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa.

O objeto da licitação compreende garantia. A garantia de execução contratual não será exigida, nos termos do art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

Para o julgamento desta licitação será adotado o critério de menor preço por item, observadas a conformidade da proposta com as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de qualidade, os prazos de fornecimento e as demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, especialmente no termo de referência.

As empresas legalmente constituídas, do ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que atendam a todas as exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, e que apresentem a proposta de preços e a documentação de habilitação exigidas poderão participar.

Pela prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021, a Fundação Hospital Frei Gabriel poderá aplicar ao licitante ou à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades do ente federativo que houver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico, devendo o pedido ser apresentado exclusivamente por meio do sistema eletrônico, na plataforma Licitanet.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações técnicas, aos prazos, às condições e às demais exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, em especial no termo de referência.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,80 (setenta e seis mil, setecentos e noventa reais, oitenta centavos).

O prazo para início da prestação de serviços será de 05 dias úteis a contar da assinatura da ata de registro de preços/contrato, e o prazo da prestação será de 05 dias, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal no prazo de 30 dias corridos da data da prestação do serviço e das notas fiscais correspondentes, acompanhadas de comprovação da manutenção das condições demonstradas para habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação no certame, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar diversos documentos, incluindo registro comercial, comprovante de regularidade fiscal, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Justiça do Trabalho.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da lei nº 14. 133/2021 e art. 3º e seguintes do decreto municipal nº 382/2023 poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Nos termos do art. 17, § 3º, artigo 41, inciso II e artigo 42 todos da lei nº 14. 133/21, o licitante será convocado para a apresentação da amostra, se houver.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.