Licitações de Prestacao Garantia

Os produtos a serem adquiridos deverão ser entregues no município de Chácara-MG, em até 5 dias úteis contados da data da solicitação.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados no sistema eletrônico amm licita, em formato pdf, até a data e horário fixados para a abertura da sessão pública.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos solicitados, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,80.

A contratação inclui prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva durante o período de garantia de 12 (doze) meses.

O valor estimado é de ****, 00 oitenta e três mil novecentos e quarenta reais para a contratação pretendida.

A garantia de funcionamento está incluída nos serviços a serem prestados, conforme especificado no edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e social, e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados pelo licitante vencedor.

As infrações e sanções administrativas estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, conforme Instrução Normativa nº 07/2024 do município.

O edital menciona que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em 02 dois dias após o recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa deverá emitir certificado de garantia do serviço pelo prazo mínimo de 3 (três) meses. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor), será de, no mínimo 03 três meses.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h. O agendamento pode ser feito por e-mail: gestaoambiental@hgupv. eb. mil. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (seis mil reais).