Licitações de Prestacao Garantia

Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias úteis após a emissão e recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da execução das intervenções de manutenção preventiva efetivamente realizadas no período, conforme quantitativo previsto até 03 intervenções anuais por equipamento, e mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada do respectivo recibo, devidamente atestada por servidor designado para a fiscalização do contrato.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços de manutenção preventiva executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo de cada intervenção realizada.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A empresa que ofertar o menor preço deverá apresentar, no prazo mínimo de 02 duas horas, a contar do momento em que forem solicitados, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 30 dias úteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento e o serviço de manutenção deverá ser executado em até 24 horas após o recebimento das notas fiscais.

O edital especifica que os equipamentos terão garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento utilizado será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,87.

A contratada deverá entregar, instalar e deixar plenamente operacionais todos os equipamentos previstos neste termo (item 01 e item 02) no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado a partir da data de emissão da autorização/ordem de serviço pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, com base em valor fixo por computador e sistema de franquia de páginas para impressoras. O faturamento mensal será composto pela soma dos valores apurados para cada item, conforme regras específicas para cada um. Os prazos para liquidação da despesa e pagamento são de até 5 (cinco) dias úteis.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, registro profissional, declaração do fabricante, comprovação de regularidade ambiental) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial, índices contábeis e comprovação de capital social).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É imprescindível a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às 16h.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global médio estimado da contratação corresponde a R$ ****,16 (trezentos e noventa e três mil, trezentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) para o período de 12 (doze) meses.

A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 05 cinco dias corridos, após a assinatura do contrato.

A proposta deverá indicar o número da conta corrente da empresa, agência e banco correspondente, para que sejam efetuados os pagamentos do serviço, no caso de contratação.

O edital prevê que a locação inclui as respectivas garantias para os equipamentos.

O critério de julgamento será o menor preço global, para lote único.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes poderão realizar vistoria prévia nos locais onde serão instaladas as impressoras, conforme disposições do item 14. do termo de referência anexo i.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A execução dos serviços deverá ser iniciada em até 05 cinco dias corridos, após a assinatura do contrato.

A proposta deverá indicar o número da conta corrente da empresa, agência e banco correspondente, para que sejam efetuados os pagamentos do serviço, no caso de contratação.

O edital prevê que a locação inclui as respectivas garantias para os equipamentos.

O critério de julgamento será o menor preço global, para lote único.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes poderão realizar vistoria prévia nos locais onde serão instaladas as impressoras, conforme disposições do item 14. do termo de referência anexo i.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso, nos termos da lei no 14. 133/2021.