Licitações de Edital Pregao Presencial

O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar a entrega dos materiais em até 10 dez dias úteis, do solicitado, sem ocorrer atrasos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, preferencialmente através boleto bancário ou depósitotransferência eletrônica na conta bancária do favorecido, a contar da data de emissão da respectiva nota fiscal eletrônica e aceite pelo gestor de contrato.

O edital prevê que será exigida a garantia de 1 um por cento do valor estimado para os primeiros 12 doze meses da contratação, no momento da apresentação da proposta, como requisito de préhabilitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que na fase de habilitação, o licitante que ofertar o menor preço por lote, deverá apresentar os documentos dentro do envelope n 2.

O edital informa que as sanções aplicadas serão aquelas constantes da lei federal ****, garantida a ampla defesa, ao licitante que: ensejar o retardamento da execução de seu objeto falhar ou fraudar na execução do contrato cometer fraude fiscal apresentar documento falso fizer declaração falsa comportase de modo inidôneo não mantiver a proposta.

O edital informa que após toda verificação realizada pelo pregoeiro descritas nos itens e subitens supracitados, fazse obrigatória a apresentação das amostraslaudos conforme exigência descritas nos itens informados no termo de referência deste edital, independente do lote.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da sessão pública, através do email: licitacao@cesariolange. sp. gov. br.

O edital informa que o valor referencial total dos lotes estimados para a execução do objeto desse certame encontrase detalhados no item 6. estimativas de valores referenciais por lote.

O prazo para conclusão do objeto é de 05 cinco meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, nopercentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, olicitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos ositens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentosprevistos no anexo i deste edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento quetenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugardeverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo de licitação é r ****, 76 três milhões, vinte e seis mil, quinhentos e setenta equatro reais e setenta e seis centavos.