Licitações de Edital Pregao Presencial

O fornecimento será parcelado, em quantidades variáveis, conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária, no local indicado pela administração por meio de ordem de fornecimento, de acordo com as necessidades da contratante em no máximo 24 vinte e quatro horas ininterruptas, contados imediatamente após o recebimento da solicitação respectiva. O horário de entrega dos produtos nos endereços previstos na ordem de fornecimento será de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00 horas exceto feriados.

As faturas, devidamente atestadas, serão pagas até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do bem e protocolização das faturas. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrada da nota fiscal atestada pelo gestor e competente liquidação da despesa na tesouraria da contratante.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas exige que a validade dos produtos entregues não seja inferior a 6 meses para o vencimento.

O critério de julgamento das propostas considerarseá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço por item para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo i.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de FGTS, fazenda federal, estadual e municipal, CNDT, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, atestados de capacidade técnica e certificado sanitário.

O atraso injustificado na execução do objeto sujeitará o contratado à advertência e multa de mora de 0,5% sobre o valor total da contratação. Pela inexecução total ou parcial do objeto, podem ser aplicadas advertência, multa de 2% ao mês, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

Até 05 cinco dias úteis anteriores à data da sessão pública fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas poderá o licitante impugnar os termos do edital.

A estimativa de preços unitários, item por item, estará disponível para consulta junto ao departamento de licitações do município de Palestina de Goiás.

A execução se iniciará após a assinatura do contrato, com o sistema integrado a ser instalado e liberado em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço. As apostilas deverão ser entregues em 10 dias após a assinatura do contrato. A aplicação das avaliações será bimestral, e a formação e treinamento serão executados conforme cronograma definido.

O pagamento será efetuado mensalmente em 12 parcelas fixas para o sistema integrado, até o dia 10 do mês subsequente. Para apostilas e avaliações, o pagamento será pelo quantitativo entregue ou aplicado, em até 30 dias após a confirmação do recebimento ou aplicação. A formação será paga pelo número de horas efetivadas, em até 30 dias após a execução. O prazo para liquidação da nota fiscal é de quinze dias.

Para o presente objeto, não haverá exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, mas deverão apresentar toda a documentação exigida.

O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, multa diária de até 0,5% do valor contratado em caso de atraso (limitada a 30%), impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por até 3 anos.

A vistoria nas instalações dos locais de execução dos serviços é facultativa, podendo ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h, mediante agendamento junto à Secretaria de Educação de Glicério SP.

A apresentação de amostras poderá ser exigida após o encerramento da sessão pública e conhecimento do vencedor, com prazo de 03 dias úteis para apresentação ou agendamento de vistoria.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.