Licitações de Edital Pregao Presencial

O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser entregue no setor solicitante no prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da requisição formalizada por setor competente.

O pagamento devido à empresa vencedora do certame será efetuado, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura, certidões negativas quanto a regularidade fiscal e depois de atestado pelo contratante a efetiva realização dos serviços contratados.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote para o objeto deste edital.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal será comprovada por diversas certidões, incluindo CNPJ, débitos municipais, estaduais, FGTS, INSS, Receita Federal e CNDT. A qualificação econômico-financeira será comprovada por balanço patrimonial e demonstrações contábeis, com comprovação de capital social mínimo de 10% do valor da proposta. Será exigida certidão negativa de falência ou concordata.

A recusa em assinar o contrato, bem como o descumprimento parcial ou total de qualquer das suas cláusulas, sujeitará o licitante ou o contratado às sanções previstas na lei federal **** de 01 de abril de 2021, como advertência, declaração de inidoneidade e multa de 10% sobre o valor do contrato.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** de 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser no máximo de 05 cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entrega realizada entre 08:00h e 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante atestação pela secretaria requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme o termo de referência, podendo ser substituídos pelo certificado de registro cadastral (CRC) emitido pelo município, desde que expressamente indicados e em vigor.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O pedido de impugnação deste edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega da areia será de 5 dias úteis contados a partir da data da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço por item.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica-financeira.

Serão aplicadas multas e advertências em caso de descumprimento de cláusulas, podendo levar ao impedimento de licitar e contratar.

Não se aplica a exigência de vistoria prévia.

Não haverá exigência de amostra na presente contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de impugnação ao ato convocatório no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra, é de 20 vinte dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas menciona que a garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em caso de infrações.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.

O edital prevê que a contratação do objeto desta licitação se efetivará por meio de ata de registro de preço com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O início dos serviços se dará após a emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura correspondente e devidamente atestada por funcionário autorizado pela prefeitura municipal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da presente licitação será do menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado.