Licitações de Manutencao Hidraulica

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da contratante, mediante emissão de ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A contratada deverá atender às solicitações imediatamente após a emissão da ordem de fornecimento, disponibilizando os equipamentos e operadores no local indicado, devidamente aptos à execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização da ata.

O edital informa que Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada com base nos documentos previstos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os documentos podem ser apresentados em cópia simples ou autenticada e deverão ser enviados em formato digital via sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados para moratória, descumprimento de prazos e multas compensatórias, observados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo manifestar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para 12 meses da ata de registro de preços é de R$ ****,00.

O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de miguel alvespi em prazo não superior a 10 dez dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal de miguel alvespi, até 30 trinta dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas é o menor preço, facultando se ao licitante a participação em quantos lotes for de seu interesse.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,44 (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para o período máximo de 12 doze meses.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, salvo nos casos em que, em razão da complexidade ou especificidade da demanda, seja previamente aprovado cronograma próprio pela fiscalização. A contratada deverá refazer, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com as especificações ou recusados pela fiscalização, bem como providenciar a substituição de equipamentos inadequados ou a correção de falhas, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar da notificação.

O pagamento pela efetiva realização do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. A contagem para o 30º trigésimo dia só iniciará após a aceitação dos serviços pela fiscalização e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando tratarse de contratação, por meio de registro de preços, para eventual locação de equipamentos.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor da ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá realizar vistoria técnica no local da demanda, efetuando os levantamentos necessários e, quando solicitado pela administração, apresentar, no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, detalhamento da execução dos serviços.

Não será exigida amostra prévia dos itens.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,67.

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço e o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital estabelece que a prestadora de serviços é obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 noventa dias.

O edital indica que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, como registro comercial e ato constitutivo, e de regularidade fiscal, incluindo certidões federais, FGTS e estaduais/municipais.

O edital menciona a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento, e imputa à contratada os ônus decorrentes de prejuízos à administração em caso de desconformidade.

O edital informa que o valor total estimado da presente prestação de serviços é de r ****, 00 nove mil, oitocentos e setenta reais.