O objeto da licitação é a constituição de registro de preços para aquisição parcelada de uniformes escolares. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas em itens de até R$ ****,00. A abertura do certame será em 02/12/2025. Os interessados devem acompanhar as publicações no portal da prefeitura e no Diário Oficial. É obrigatório o envio de pen drive com a planilha de proposta e credenciamento. As amostras deverão ser entregues em até 5 dias úteis após a sessão de lances.
O edital prevê que a entrega e fornecimento dos produtos deverão ser conforme a demanda e necessidade, de acordo com as especificações e demais condições estipuladas em sua proposta comercial.
O edital informa que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, a partir do recebimento da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária da contratada.
O edital estabelece que a garantia dos produtos será de no mínimo, 06 seis meses, contada a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital exige documentos de habilitação, incluindo declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.
Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas penalidades de acordo com o art. 156 da lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A empresa melhor classificada deverá apresentar amostras em até 5 dias úteis após a sessão de lances.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.