Licitações Uirapuru - GO

O edital prevê que os serviços de transporte de passageiros deverão ser prestados conforme a demanda, com prazos a serem definidos em ordem de fornecimento. O termo de referência indica que os km serão contados a partir da data do pedido.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação e aceitação das notas fiscais/faturas correspondentes aos serviços prestados, devidamente atestadas pelo setor responsável, em até 30 dias. A contratada deverá apresentar nota fiscal com os serviços prestados acompanhada do devido ateste.

O edital prevê que os produtos fornecidos deverão conter prazo de garantia/validade, e a empresa vencedora deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, os que forem considerados inadequados às especificações ou que tenham sofrido danos, no prazo de 05 dias úteis.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo declarações de inexistência de fatos impeditivos e de cumprimento dos requisitos.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas penalidades como advertência, multa (com percentuais variados de acordo com a infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura.

A desclassificação pode ocorrer em caso de não cumprimento das especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou se a proposta não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 6 meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

A garantia de execução contratual será de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar toda a documentação de habilitação exigida no prazo de até 2 horas.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multas de 5% do valor total do contrato podem ser aplicadas em casos de recusa injustificada em assinar o contrato ou aditivo.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão. Pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, a não conformidade com as especificações técnicas e a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,25.