O edital refere-se à aquisição de uma retroescavadeira nova para a Secretaria Municipal de Agricultura. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega técnica do equipamento, incluindo treinamento para os operadores, é obrigatória. A garantia mínima é de 12 meses sem limite de horas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a entrega do bem será de 60 sessenta dias corridos, contados após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.
A contratada concederá garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento, sem limite de horas trabalhadas, contados a partir do recebimento definitivo.
Para julgamento, será adotado o critério de menor global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica serão verificadas conforme os artigos 66, 68, 67 e 69 da Lei Federal 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.
