A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em trechos de estradas municipais que dão acesso às comunidades de Sanga Seca e Itaíba. O valor estimado é de R$ ****,71, com prazo de execução de 150 dias. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por item. A abertura da sessão pública será em 31 de março de 2026. A plataforma para disputa é o Compras. gov. br. A visita técnica é opcional. A garantia de contratação será de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, mediante medições dos serviços. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para execução do objeto será de 150 dias, a contar da ordem de início dos serviços, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido.
O pagamento do valor acordado será realizado de acordo com as medições dos serviços, em moeda brasileira corrente, em até 15 dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação relativa à qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e técnica será exigida.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
A visita técnica é opcional, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar uma declaração de dispensa de visita técnica, assumindo os riscos.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,71.
