Licitações de Estacao Tratamento Esgotos

O edital prevê que o prazo para entrega dos bens será de 20 vinte dias corridos, contados a partir do envio da ordem de fornecimento.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que odos os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

O edital não especifica as penalidades.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias, após o recebimento da nota fiscal, e o aceite dado pelo secretário responsável pela pasta.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que os documentos de habilitação devem ser providenciados pela secretária requisitante em até 24 horas após solicitação.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, de modo a abranger o período de execução da obra conforme cronograma, bem como os prazos para os procedimentos de fiscalização, recebimento e pagamento dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legíma para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta licitação é de r ****, 30 cento e vinte e três mil, cento e trinta e cinco reais e trinta centavos, conforme planilha orçamentária.