Licitações de Estacao Tratamento Esgotos

O prazo para início da execução dos serviços será de até 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. Após o início, a execução dos serviços deverá ser concluída no prazo de até 03 dias, contados da chegada do técnico ao local, podendo ser ajustado conforme cronograma previamente acordado entre as partes. O prazo para entrega dos certificados será de até 05 dias úteis após a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado após a execução integral dos serviços de calibração e entrega dos respectivos certificados, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado mediante entrega do objeto solicitado e apresentação da nota fiscal eletrônica, que deverá ser enviada à contratante, demonstrando a quantidade total com os respectivos preços unitário e total das entregas. O arquivo xml gerado da nota fiscal eletrônica deve ser enviado obrigatoriamente, via email para compras@saaepirapora. com. br. Após liberação da nota fiscal, a gerência financeira e a tesouraria, efetuará o pagamento no prazo de até 10 dez dias úteis.

Os serviços prestados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão do certificado de calibração. A garantia técnica dos serviços abrange a correção de eventuais inconsistências identificadas nos certificados de calibração e reexecução dos serviços, sem ônus para a contratante, nos casos em que forem constatadas falhas técnicas, erros de medição ou não conformidades.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante classificado em primeiro lugar, que deverá inseri-los na plataforma, após a convocação do agente de contratação. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica da empresa.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Impugnações aos termos deste aviso poderão ser interpostas por cidadão ou por licitante, até o 2o segundo dia útil que anteceder a abertura das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, no sistema www. ***. *. *

O custo estimado total para o objeto desta dispensa é de R$ ****,30 (dezenove mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos).

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, apresentar documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que para o Lote 1 (aquisição de equipamentos), o prazo de entrega é de até 30 dias corridos contados da emissão da ordem de fornecimento. Para o Lote 2 (serviços de manutenção), a manutenção preventiva é semestral, a corretiva inicia em até 48 horas e a conclusão é em até 5 ou 10 dias úteis, com equipamento reserva em até 24 horas.

O edital prevê que para o Lote 1, o pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos equipamentos e atestação da nota fiscal. Para o Lote 2, o pagamento será mensal, mediante nota fiscal correspondente aos serviços prestados, atestada pelo fiscal do contrato. É vedado o pagamento antecipado.

O edital estabelece que para o Lote 1, a garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses contra defeitos de fabricação. Para o Lote 2, a garantia dos serviços de manutenção é de 90 dias para manutenções preventivas e corretivas.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme os critérios estabelecidos no edital, observando a regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há necessidade de vistoria.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é até três dias antes da abertura do certame, com data limite em 04/05/2026.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,91.