Licitações de Estacao Tratamento Esgotos

O prazo para entrega dos materiais licitados deverá ser 5 cinco dias após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo Município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo XI Termo de Referência.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica e técnica, conforme detalhado no edital.

Pelo atraso injustificado na entrega dos materiais, a detentora/contratada incorrerá em multa diária de 0,1 um décimo por cento sobre o valor ajustado. Pela inexecução total ou parcial do ajuste a multa será de 10 dez por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

Se houver dúvidas quanto aos materiais ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não apresentação das declarações/informações mencionadas no item 8. 13 ensejará na desclassificação do licitante.

O valor total estimado é: R$ ****,65 cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, pelo regime de empreitada por preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A falsidade de declaração ou a não observância de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,86.

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de compra.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,01 (cinco mil e trezentos reais e um centavo).