Licitações de Estacao Tratamento Esgotos

O fornecedor deverá executar e entregar os serviços no prazo máximo de até 03 (três) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, após aceite e recebimento das medições mensais.

Será exigida a garantia da contratação de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade. o pagamento decorrente da presta��o dos servi�os, objeto deste projeto, ser� efetuado em at� 30trinta dias ap�s o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certid�es de regularidadejunto �s fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e � seguridade social e regularidade trabalhistavigentes.

Pode haver garantia desde que previsto no edital da licitação e no contrato de execução. pode haver garantia desde que previsto no edital da licita��o e no contrato de execu��o.

O não cumprimento dos prazos acarretará na aplicação das penalidades cabíveis previstas neste edital. o n�o cumprimento dos prazos aqui previstos acarretar� na aplica��o das penalidades cab�veis cnpj n. o **** rua 5 de setembro, 592, centro codaj�sam cep: **** neste edital.

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O prazo para execução do contrato será de XXX dias a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao FGTS e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O não cumprimento dos prazos previstos acarretará na aplicação das penalidades cabíveis previstas neste edital.

O valor total geral estimado é de R$ ****,33.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Conforme previsão do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O licitante que se identificar durante a fase de lances, quer seja por ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, email ou qualquer outro meio de comunicação encaminhado ao pregoeiro, será sumariamente desclassificado.