Contratação de empresa para obras e serviços de engenharia para implantação de sistema de esgotamento sanitário em Crucilândia/MG. O valor máximo estimado é R$ ****,77. A licitação é por concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. É obrigatória a vistoria prévia, que deve ser agendada. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Os pagamentos serão efetuados após aprovação das medições.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação no pncp, conforme o artigo 111 da lei n ****, de 2021.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização e atestadas pela administração, correspondentes aos serviços efetivamente executados e aceitos.
A garantia da proposta deve ser no percentual de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,12.
O critério de julgamento é o menor preço global, entendendo-se como tal o valor total estipulado na proposta de preço.
A comprovação da habilitação deve ser feita com documentos previstos no projeto básico, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A contratada deverá apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada dos documentos comprobatórios exigidos contratualmente, incluindo a regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e demais documentos pertinentes.
A vistoria prévia é considerada imprescindível, e o licitante que optar por não realizar deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.
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