O edital visa a contratação de empresa para realizar coleta e análise de amostras de efluentes, água e lodo, em conformidade com as resoluções do CONAMA e portarias do Ministério da Saúde. A contratação será por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A empresa contratada será responsável pela execução dos serviços, incluindo deslocamento e equipamentos. O pagamento será efetuado após recebimento do laudo. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, incluindo certidões negativas. As sanções por descumprimento estão previstas na lei 14. 133/2021.
O prazo de entrega dos serviços ou bens deverá ocorrer dentro do prazo estipulado na ata de registro de preço, respeitando as datas específicas para cada etapa ou entrega parcial, se aplicável.
O edital prevê que a prefeitura municipal de chapadão do céu go, efetuará o pagamento após o recebimento do laudo pelo responsável, condicionado à apresentação da nota fiscal emitida.
O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.
O critério de julgamento da licitação é por menor preço global.
O edital exige prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, além de outros documentos.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial da ata de registro de preço, ou pelo descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita, garantido o prévio processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal n **** e no decreto municipal n ****.