Dispensa de licitação para contratação emergencial de serviços contínuos de coleta, transporte e tratamento de esgoto sanitário. O processo é eletrônico e regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e legislação complementar. Participantes devem estar credenciados no portal do fornecedor RS. Propostas devem ser encaminhadas eletronicamente. O critério de julgamento é o menor preço. O edital detalha requisitos de habilitação, prazos, garantias, pagamento e sanções.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. o pagamento deveré ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ouda fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.
A garantia será prestada conforme a minuta de contrato, no percentual indicado na folha de dados, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo i do presente termo de dispensa de licitação, no percentual indicado no anexoiv folha de dados cgl 22. 1.
O critério de julgamento será o menor preço. o critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3.
O participante com a melhor proposta será convocado para apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros previstos no termo de referência e folha de dados. o participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas em processo administrativo com contraditório e ampla defesa. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetriaestabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: ****. 1. advertência, para a infração prevista no item subitem ****. , quando não se justificar aimposição de penalidade mais grave
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do termo de dispensa, apresentar propostas omissas ou irregulares, ou por falsidade em documentos e declarações. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensade licitação, forem omissas ou apresentarem irregularidades.