O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento de 32 pontos de captação e efluentes de estações de tratamento de esgoto no município de Itápolis/SP. A licitação ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas devem ser recebidas eletronicamente até 28/04/2026, com abertura às 09h do mesmo dia. A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração de conhecimento das condições locais. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liberação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços contratados, que iniciarão a partir da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da liberação e entrega da nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo setor responsável, após a aprovação da respectiva medição, por meio de depósito em conta corrente ou por meio de boleto bancário.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será a menor preço global por lote.
A habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento contratual.
A visita técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações a serem assumidas.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame.
O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.