Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Tribunal Regional Eleitoral Da Paraíba

O prazo máximo estabelecido pela administração para a execução total do serviço, incluindo todas as suas etapas, será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do início estabelecida no termo de autorização de início de serviços tais. O prazo de execução do serviço: o prazo máximo estabelecido pela administração para a execução total do serviço, incluindo todas as suas etapas, será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do in�cio estabelecida no termo de autoriza��o de in�cio de servi�os tais.

O pagamento dar-se-á em moeda corrente real, com periodicidade mensal, através de ordem bancária. O pagamento dar-se-� em moeda corrente realcontrata��o termo de refer�ncia servi�os 1 searq **** sei **** pg. 10 a periodicidade dos pagamentos ser� mensal o pagamento ser� realizado atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pela contratada

A contratada garantirá todos os serviços pelo prazo irredutível de 5 cinco anos, contado a partir da data aposta no termo de recebimento definitivo. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. de acordo com art. 618 da lei **** c�digo civil e art. 12 da lei **** c�digo de defesa do consumidor, a contratada garantir� todos os servi�os pelo prazo irredut�vel de 5 cinco anos, contado a partir da data aposta no termo de recebimento definitivo e a contratada dever� prestar garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento, do valor total do contrato

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global para o objeto do contrato. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de dispensa de licita��o, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa compensatória será de 15% do valor contratado e a multa de mora será de 0,5% ao dia sobre o saldo do valor contratado, limitada a 15%. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia. . . b impedimento de licitar e contratar. . . c declara��o de inidoneidade. . . d multa. e o atraso injustificado na execu��o do pactuado sujeitar� o contratado a multa de mora de 0, 5 zero v�rgula cinco por cento ao dia sobre o saldo do valor contratado, limitado a 15.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

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A previsão para início da prestação dos serviços é 31/12/2025.

O prazo máximo para a execução total do serviço, incluindo todas as suas etapas, será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada garantirá todos os serviços pelo prazo irredutível de 1 um ano, contado a partir da data aposta no termo de recebimento definitivo, prazo no qual se compromete a reparar todos os vícios constatados pelo TRE da Paraíba, assegurando substituição em caso de defeitos de fabricação.

Os serviços objeto deste contrato serão realizados por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global.

O contratado que incorrer em infração administrativa prevista na alínea anterior, apurada em regular processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa, sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação do licitante será verificada mediante habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista, qualificação técnico-operacional e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 6 ou 4. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.