O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de papel A4. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data de abertura da sessão pública é 04/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O local de entrega é na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O início da execução de entrega do objeto contratado é de até 10 dias corridos, contados da entrega da nota de empenho ou documento equivalente ao fornecedor.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos materiais é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de aquisição de pequeno vulto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.