Poder Judiciário/Tribunal Superior Do Trabalho/1ª Região/Rj

O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento à contratada será efetuado em prazo não superior a 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Todos os bens cotados deverão apresentar prazo de garantia mínimo de 12 doze meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor unitário por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.

O prazo para emissão de laudo de avaliação completo é de 30 dias corridos contados da data da emissão da ordem de serviço pela DGEBI.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com as quantidades de serviços prestados (laudos entregues no mês de referência), em prazo não superior a 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A contratada obriga-se à reparação dos vícios, defeitos ou incorreções nos documentos técnicos gerados na execução dos serviços pelo prazo de 2 anos, contados da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global para o serviço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias.

As licitantes poderão efetuar visita prévia aos locais onde os serviços serão executados, devendo ser previamente agendada com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.

Não há exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado mensalmente, em prazo não superior a 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, podendo ser até o décimo dia útil subsequente em casos de valores inferiores ao limite legal.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor total estimado para a contratação, a ser comprovada no ato do envio da proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global para a prestação do serviço considerando 60 meses de prestação de serviço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas sobre o valor mensal do contrato, que podem variar de 0,5% a 2% por ocorrência, além de outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

As licitantes poderão efetuar visita prévia aos locais onde os serviços serão executados, devendo agendar previamente junto à divisão de gestão de contratos de infraestrutura.

Sempre que solicitado, a contratada deverá apresentar amostras dos produtos de limpeza utilizados na prestação dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40.