Licitações de Empreitada

O prazo de execução dos serviços será de 03 três meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento, conforme item 2. 2 do edital.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A documentação para fins de habilitação é constituída de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato.

É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações, que forem omissas ou incompletas, que conflitarem com a legislação em vigor ou que apresentarem valores superiores ao limite estabelecido ou preços manifestamente inexequíveis.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,43.

O prazo de execução dos serviços não poderá ser superior ao explicitado no cronograma físico financeiro, contados a partir da ciência na ordem de serviço. o prazo de execu��o dos servi�os, o qual n�o poder� ser superior a ao explicitado no cronograma f�sico financeiro, contados a partir da ci�ncia na ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei no 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada. o pagamento ser� efetuado a crit�rio da administra��o p�blica, por meio de dep�sito banc�rio em conta corrente da contratada, conforme lei no ****, a partir da apresenta��o da nota fiscal com base na medi��o feita pelo engenheiro que presta servi�os ao munic�pio, ap�s solicita��o da contratada.

Comprovante de recolhimento de garantia de proposta na importância de R$ ****,58 (sete mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 1% do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58, §1º, da lei 14. 133/2021, em qualquer uma de suas modalidades (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização). comprovante de recolhimento de garantia de proposta na import�ncia de r ****, 58 sete mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos, correspondente a 1, 0 do valor estimado da licita��o, nos termos do artigo 58 1, da lei ****, em qualquer uma de suas modalidades, conforme a seguir:

O critério de julgamento adotado será o menor valor global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor valor global, conforme as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

Para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, deverão ser apresentados diversos documentos conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica, entre outros. n�o ocorrendo inabilita��o, a documenta��o de habilita��o do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar ser� verificada, documentos que comprovem os requisitos legais para a habilita��o jur�dica, qualifica��o econ�mico financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualifica��o t�cnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni��o ou at� que seja promovida sua reabilita��o perante a pr�pria autoridade que aplicou a penalidade.

O prazo para interposição de recurso é de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação. caber� recurso no prazo de 15 quinze dias �te

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas no edital e leis federais no ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Quem der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação exigida, não manter a proposta, entre outros atos, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no SICAF pelo prazo de 3 a 6 anos, sem prejuízo de multas e demais cominações legais.

A não observância da atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,83.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. O pagamento dos serviços a serem executados será efetuado conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela proponente, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.

As empresas participantes deverão apresentar/prestar garantia de execução do contrato (art. 96, lei 14. 133/21) e garantia adicional complementar (art. 59, § 5º, lei 14. 133/21).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar toda a documentação de habilitação exigida neste edital e no termo de referência, no prazo de até 2 horas, possibilitada sua prorrogação por uma única vez, contadas da intimação realizada pelo agente de contratação no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Comprovante da realização de visita técnica (declaração de visita técnica conforme anexo X), a qual será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão. A visita técnica poderá ser dispensada, desde que preenchida declaração de pleno conhecimento (modelo anexo XI).

A não observância do disposto no subitem 4. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

De acordo com o orçamento base elaborado em anexo, o valor global estimado é de R$ ****,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil reais e oitenta centavos).