Licitações de Empreitada

O prazo de vigência da contratação será 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105, 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos serviços após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, devendo ser apresentados no prazo de 02 duas horas, mediante solicitação do interessado não havendo prorrogação de prazo.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 48 treze mil oitocentos sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos.

O valor total estimado para a execução completa do projeto é de R$ ****,48.

O prazo de execução da obra será em Lote I até 02 dois meses e Lote II até 02 duas semanas, a partir da ordem de início de serviços.

O pagamento dos serviços efetivamente realizados será feito conforme cronograma físico financeiro anexo VIII.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas o licitante sujeitar-se-á às seguintes sanções além das responsabilidades por perdas e danos: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, a comissão de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Impugnações e esclarecimentos até as 23h59 do dia 21/11/2025.

O valor estimado para esta contratação é de: Lote I: R$ ****,07 e Lote II: R$ ****,31.

O edital prevê contratação de empresa especializada para produção, organização e gestão de 03 três eventos oficiais de pequeno a médio porte em regime de empreitada por preço unitário.