Licitações de Empreitada

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, conforme o item 1. 5 do Termo de Referência: O contrato terá vigência de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, conforme o item 7. 4. 1 do Termo de Referência: O pagamento será efetuado no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Como condição de participação nesta licitação, nos termos do art. 58 da lei ****, será exigida a prestação de garantia de proposta no valor de r ****, 86 trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos, correspondente a 1, 00 do valor total estimado para a contratação, conforme termo de referência, deste edital, conforme discriminado no termo de referência deste edital.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme o edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecipará as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme o item 3. 1 do edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, conforme o item 10. 2 do edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9: 00 am às 12: 00 pm, conforme o item 4. 5. 1 do Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 11. 1 do edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 58 três milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela constante do item 1 deste termo de referência, conforme o item 10. 1 do Termo de Referência.

O edital prevê que a obra, objeto do presente certame, deverá ser entregue em até 120 cento e vinte dias, contados da entrega da ordem de início das obras.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados de acordo com o andamento da obra, mediante medição do setor de engenharia do município, quando então o licitante vencedor emitirá nota fiscal fatura.

O edital estabelece que a adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme o art. 98 da lei federal n ****, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante deve enviar documentos para habilitação, incluindo documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, e técnica.

O edital descreve as sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, que podem ser aplicadas em caso de infrações.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a execução deverá ocorrer em até 180 cento e oitenta dias após a sua emissão após a sua emissão.

O edital prevê que o pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua contacorrente, após a prestação de serviços, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.

O edital prevê que a contratada deverá no prazo de 5 cinco dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 cinco por cento do valor contratado.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço.

O edital informa que para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

O edital informa que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: quando der causa à inexecução parcial do contrato, quando der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à contratante, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, quando der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto contratado sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante o processo de contratação ou na execução do contrato, fraudar a licitação, dispensa ou inexigibilidade, ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, concorrer para a prática de atos de nepotismo, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n **** lei anticorrupção.

O edital informa que será exigida visita à obra, ao menos uma vez na semana, de um engenheiro eletricista preposto indicado pela empresa.

O edital informa que a data e hora limite para impugnação é 14/01/2026 às 23:59 h.

O edital informa que o valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de r ****,46 novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos.