Licitações de Empreitada

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar a construção das obras no prazo máximo de 12 doze meses, contados da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme estabelecido no memorial descritivo em anexo, com as etapas mensais sendo consideradas executadas mediante relatórios de medição e pagamento em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

A licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de R$ ****,66. Após homologação, será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, e comprovação de profissional técnico qualificado.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de 0,50% por dia de atraso (limitada a 10 dias), multa de até 30% por inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de declaração de vistoria dos locais de execução dos serviços, podendo ser substituída por declaração de dispensa de vistoria, caso a licitante possua conhecimento suficiente.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,11.

O prazo de execução do objeto para o lote 01 é de um mês.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, após aceite e atesto por servidor designado para esse fim.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A garantia dos materiais aplicados obedecerá, no mínimo, a garantia prevista no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.

Até 03 (três) dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou pedir esclarecimentos.

O valor total estimado para o lote 01 é de R$ ****,28.

O prazo para execução da obra será de até 6 meses após a emissão da ordem de fornecimento, com início em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante medições mensais e apresentação de diversas certidões.

A garantia adicional é exigida para propostas inferiores a 85% do valor orçado. A responsabilidade pela solidez e segurança do trabalho é de 5 anos.

O julgamento será pelo menor preço valor global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo telefone 49 ****.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,52.

O prazo estimado para execução dos serviços será de até 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal da secretaria demandante.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, levando em conta as especificações do objeto conforme estabelecido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho bem como identificar o grau e dificuldade e complexidade do objeto do presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,92.