Licitações de Empreitada

O prazo de execução é de 60 sessenta dias, conforme cronograma.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização de cópia autenticada.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização da vistoria será facultativa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos mil reais.

O prazo para a execução da obra será de . . . . . . . . . . . . . . . . . . dias . . . . . . . . . . . . . . . . meses, conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos anexo i parte integrante do edital.

O pagamento será efetuado pela contratante após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físicofinanceiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura contendo o detalhamento da execução do objeto e os materiais empregados.

A licitante vencedora deverá fornecer após a adjudicação e antes da assinatura de contrato garantia de execução contratual equivalente a 5 cinco por cento do valor a ser contratado, conforme disposto no art. 98, da lei federal ****.

O lance deverá ser ofertado pelo menor preço empreitada por preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O processo n **** no valor de ****, 00 duzentos mil reais e contrapartida do municipio de divinópolis de goiásgo no valor de ****, 97 quatorze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos.