Licitações de Empreitada

O prazo de execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da medição pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O prazo mínimo de garantia da obra será de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais.

O critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação será exigida da licitante classificada em primeiro lugar, nos termos do art. 63 da lei no ****, com comprovação de aptidão técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei no ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O prazo para impugnação ao edital é até 01/06/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.

O objeto desta licitação, obras e serviços de engenharia para construção de casas populares, será executado pelo período de 02 dois anos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica e depois de atestado pela contratante o recebimento do objeto.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas para participação.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

O prazo para impugnação ao edital é 07/05/2026.

O prazo para conclusão do objeto é de 06 seis meses a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.

O contratado apresentará, como condição de assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor de R$ [valor não especificado], correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela secretaria de obras em data e horário exclusivos até 1 dia útil anterior a data da licitação das 9 às 16 horas, a ser agendado pelo email engenharia@aguasdelindoia. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será realizada mediante exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone (46)**** até o dia 08/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados por escrito até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,88.