Licitações de Empreitada

A empresa vencedora se compromete a prestar e entregar a obra a secretaria municipal de saúde dentro do melhor padrão de atendimento e de qualidade, conforme memorial descritivo e especificações técnicas contidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado pela contratante após a conclusão de cada etapa previsto no cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento será realizado pelo menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

As sanções seguirão todas as diretrizes postas no art. 155 e seguintes da lei ****.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica destinada a conhecer o local da prestação dos serviços objeto da licitação, porém não obrigatória.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O lance deverá ser ofertado pelo menor preço empreitada por preço global.

A conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de 2 meses e 60 dias, a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em parcelas, após a realização da respectiva medição e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação listados a partir do item 5. 2, em até 04h, quando solicitado.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O prazo de garantia contratual da obra, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 05 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O tipo da licitação é menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços serão iniciados no prazo de até 05 dias após o recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A obra será garantida pelo prazo de 05 cinco anos, nos termos da legislação vigente.

O julgamento será realizado pela comissão julgadora, levando em consideração o menor preço global.

Os licitantes vencedores deverão apresentar documentos discriminados no item 9. 3, como documentos de capacitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada ficará sujeita a multa de até 20% sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa para fins de habilitação.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei ****.

A licitante que não satisfizer os compromissos assumidos será sujeita a penalidades, como multa ou declaração de inidoneidade.

O valor global máximo é de R$ ****,87.

O prazo de execução da obra é de 3 meses.

Os pagamentos serão realizados conforme medições mensais, aprovadas pela fiscalização do contrato.

O prazo de garantia da obra é de mínimo de 5 anos.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são previstos no projeto básico e termo de referência.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é opcional.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,98.