Licitações de Empreitada

O prazo de execução das obras e serviços está especificado na proposta e no projeto básico, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no projeto básico, anexo ao contrato.

As licitantes deverão prestar garantia de participação equivalente a 1% do valor estimado da contratação, com validade mínima de 60 dias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.

Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,82.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. e que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê a exigência de garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em percentual a 5 cinco por cento do valor global contratual.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação no certame.

O edital detalha infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade ou opcionalidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O edital informa que o valor estimado: sigiloso, nos termos do art. 24 da lei no ****.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 10 dez meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos documentos elencados nos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 10 dez meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da lei federal no ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****.

A participação no certame exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei federal no ****.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame, nos termos do art. 24 da lei federal no ****.

O prazo para execução do presente objeto é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço e assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pela Câmara Municipal de Louveira, conforme medição devidamente autorizada pelo fiscal do contrato, em até 05 (cinco) dias contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante.

O valor da garantia para licitar será de 1% do valor total estimado para contratação no período de 36 (trinta e seis) meses. A garantia contratual deverá ser prestada antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato.

Esta licitação é do tipo menor preço e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, após habilitação das licitantes.

Os licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *, sendo facultado à administração solicitar o envio dos originais ou cópia autenticada. Os documentos de habilitação deverão ser enviados no prazo de 2 (duas) horas a partir da solicitação dos mesmos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e declaração de inidoneidade pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos, além de multas.

A vistoria técnica é obrigatória e deve ser realizada entre os dias 04/05/2026 até 14/05/2026, mediante prévio agendamento, através do telefone 19 ****.

Os interessados poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pela plataforma eletrônica de licitações.

O valor máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,72 (quatrocentos e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) pela execução dos serviços no período de 36 (trinta e seis) meses.