Licitações de Empreitada

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,91.

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É exigida garantia de proposta no montante de 1,00% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da lei nº ****/2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com forma de adjudicação global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. A fase de habilitação não antecede a apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar valores manifestamente inexequíveis ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.

O edital prevê que a obra será executada em 180 cento e oitenta dias, seguindo o detalhamento de marcos intermediários e finais das etapas definidos pelo cronograma.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a medição atestada e aprovada pelo engenheiro fiscal do município e pela secretaria de obras.

Será exigida a garantia de contratação no percentual de 5 do valor contratual.

O critério de julgamento é menor preço global, buscando a proposta mais vantajosa para a administração.

A habilitação envolverá a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, demonstração financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A visita técnica é opcional, podendo o licitante abdicar mediante declaração formal de renúncia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimentos do edital, devendo protocolar o pedido em até 03 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará na inabilitação da licitante.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,29 quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e três reais e vinte e nove centavos.

O prazo de execução da obra é de 6 meses contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço. A duração contratual será de 10 meses, podendo ser prorrogado na forma do artigo 111 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, ao término da obra, revestida do aceite da autoridade competente e responsável pela secretaria gestora do contrato, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia da proposta, correspondente a até 1% do valor estimado da contratação. A contratada prestará garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, pela execução irregular, pelo atraso injustificado ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas no âmbito da licitação ou do contrato, o licitante ou a contratada ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.

Até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e pedir esclarecimentos.

Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, advertida, suspensa ou que tenha sido declarada inidônea pela administração pública ou impedida legalmente.

O valor estimado é de R$ ****,85.