Licitações de Empreitada

O prazo para conclusão dos serviços não deverá ser superior ao designado no cronograma físico-financeiro. Conforme edital: prazo para conclusão dos serviços: não deverá ser superior ao designado no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, por ordem bancária. Conforme edital: o prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura.

Garantia de proposta de 1% do orçamento básico e garantia de execução do contrato de 5% do valor total. Conforme edital: garantia de proposta. . . correspondente ao valor de 1% do orçamento básico e garantia de execução do contrato. . . no valor equivalente a 5% do total do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica. Conforme edital: a habilitação dos licitantes será verificada. . . em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com valores superiores ao máximo, inexequíveis (abaixo de 75% do orçado), ou que não atendam às especificações serão desclassificadas. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as que apresentem valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração.

O prazo de execução do objeto é de 240 dias a partir da assinatura do contrato, conforme item 2. 3 do Anexo I: prazo de entrega ou de execução do objeto: 240 duzentos e quarenta dias a partir da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 20 dias úteis após a conferência da fatura, conforme cláusula 10. 1: o pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias úteis após conferida a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados.

Será exigida garantia financeira de 5% do valor do contrato, conforme item 3. 1 do Anexo I: será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5 do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 1. 8: critério de julgamento menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, incluindo documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e profissional, e habilitação econômico-financeira, conforme item 5. 1: a habilitação será verificada por meio do sicaf.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 40 dias, conforme cláusula 20. 3: será aplicada multa moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 quarenta dias.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser dispensada mediante declaração formal, conforme item ****: a proponente deverá apresentar atestado de visita expedido pelo município de paranavaí modelo 01 anexo iv ou declaração formal de dispensa de visita prévia.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 25 de novembro de 2026 às 23h59min, conforme item 1. 3: prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 25 de novembro de 2026 às 23h59min.

Riscos incluem apresentar declaração falsa, que acarreta declaração de inidoneidade por 4 anos e 6 meses, conforme item 6. 1: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a seleção do fornecedor declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos 4 anos e 6 meses.

O valor estimado total da contratação é R$ ****,54, conforme item 1. 4: valor estimado total da contratação: r ****, 54.

O prazo estimado de execução é de 2 meses, contado da ordem de início dos serviços, conforme cláusula segunda da minuta contratual: prazo estimado de execução é de 2 dois meses, contado da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado até 30 dias após a aferição do serviço e apresentação de documento fiscal, mediante transferência bancária, conforme cláusula sexta: o pagamento será realizado até 30 dias após a aferição do serviço prestado, e apresentação de documento fiscal, mediante transferência bancária.

Há previsão de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, conforme item ****: será exigida garantia adicional, em montante equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta.

O tipo de julgamento é o menor preço global, conforme preâmbulo do edital: tipo de julgamento: menor preço glo. .

A habilitação exige documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões fiscais, FGTS, CNDT, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica, conforme item 6. 1 do edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 11. 2: a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 9. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou com desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas, conforme item 5. 5: serão desclassificadas as propostas que: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor estipulado é de R$ ****,56, conforme item 1. 3: o valor estipulado para a presente licitação é de R$ ****,56.

O edital exige comprovante de prestação de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço ou maior desconto, conforme indicado no quadro do edital.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme anexo i deste edital.

As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação serão desclassificadas. Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39 (quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos).

O prazo de execução da obra é de 390 dias, conforme consta no edital: 390 dias.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: tipo menor preço.