Licitações de Empreitada

A licitante deve apresentar a garantia caução da proposta de 1% do valor estimado da obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 trís dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,39.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária diretamente à contratada, em até 30 dias após o recebimento dos serviços e apresentação da nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 do valor contratual.

O julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global.

A documentação deve conter, obrigatoriamente, requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documento falso exigido para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação pode levar à inabilitação.

O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de R$ ****,25.

A classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço unitário menor preço para uma diaria de 09 horas.

A contratada deve apresentar currículo e documentos comprobatórios da formação e experiência do profissional antes do início da prestação dos serviços.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 5% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SPTURIS.

Interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório dentro do prazo legal, preferencialmente pelo email licitacoes@spturis. com.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante.

As garantias são as especificadas no item 13 do termo de referência, anexo I do edital.

Será adotado o critério de menor preço.

O licitante deverá apresentar todos os anexos do termo de referência caso haja e do edital.

A multa aplicada após regular processo administrativo será descontada da garantia do respectivo contratado.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa física ou jurídica, até o 5º quinto dia útil anterior a abertura do certame.

As propostas com valores globais inferiores a 70% do menor dos seguintes valores serão consideradas inexequíveis: média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor do orçamento estimado pela Terracap ou valor do orçamento estimado pela Terracap.