Licitações de Empreitada

O início da execução do objeto será após a assinatura do contrato, emissão e envio da nota de empenho, conforme datas a serem indicadas pela contratante. A descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias, procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho será durante a validade do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para pagamento será de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há antecipação de pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados à administração.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições previstas no edital, como a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de declaração ou documentação falsa, ou o comportamento inidôneo, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,16.

A conclusão do trecho Frank Igreja Sião deverá ocorrer no prazo de até 03 três meses, do trecho Frank Ponte Boa Vista em até 02 dois meses e do trecho Frank Linha Clara em até 05 cinco meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado pelo departamento financeiro da prefeitura, conforme cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias, a contar do recebimento da fatura discriminativa dos serviços realizados, acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dando causa a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Optando pela vistoria, a visita deverá ser agendada com o setor de engenharia e arquitetura do município, pelo fone 51 ****, até o dia anterior à data da sessão pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,19.

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas sim para a execução dos serviços de instalação e monitoramento, que devem atender às demandas de segurança das escolas de forma contínua.

O pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. A liquidação dependerá da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

O edital prevê que a garantia para todos os itens deverá ser de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante. No contrato, é estipulado que o prazo mínimo de garantia para serviços duráveis será de 90 dias, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica, declaração de central de monitoramento, certificações de instalação e GSVG, além de certidões negativas de débitos.

O descumprimento das obrigações contratuais ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Propostas que não atenderem às exigências do objeto, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas, ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. A falsidade em declarações também pode levar à desqualificação.

O prazo de execução da obra é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. O prazo de execução da obra é de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta bancária do favorecido, em até 20 dias após a apresentação da fatura e boletins de medição, aceitos pela fiscalização do município. O pagamento será em moeda corrente nacional, através de crédito em conta bancária do favorecido. e O pagamento será realizado no prazo de até 20 vinte dias após a apresentação da fatura e boletimns de medição, aceitos pela fiscalização do município.

A adjudicatária prestará garantia de 3% do valor total do contrato, na modalidade de seguro garantia. A adjudicatária prestará garantia de 3 três por cento do valor total do contrato, conforme art. 98 da lei federal ****, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente. e Por se tratar de contratação de obras e serviços de engenharia, caberá a empresa contratada utilizar a modalidade de garantia, na forma de seguro garantia, conforme disposto no art. 102 da lei ****.

O critério de julgamento será o menor preço global. A proposta será julgada pelo menor preço global, apurado após a etapa dos lances e de acordo com as especificações dos serviços/obra.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnico-profissional/operacional serão exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal 14. 133/2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal **** as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta. A visita técnica será facultativa. e Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nos locais das obras. . .

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o início da sessão de disputa de preços. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório desta concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços, na forma do art. 164 da lei ****, de 1o de abril de 2021.

Serão desclassificadas propostas que identifiquem o licitante, contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas ou apresentem desconformidade insanável com o edital. conforme o art. 59 da lei ****, serão desclassificadas as propostas iniciais que: a. identifiquem o licitante b. contiverem vícios insanáveis c. não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital d. apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,29. O valor total estimado da obra, conforme anexo planilha orçamentária, é de r ****, 29.

O prazo de execução das obras será de 365 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser atualizado monetariamente em caso de atraso.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de contratação de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos digitais, com prazo de 3 horas para envio após solicitação, e exigirá comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,82.