Licitações de Empreitada

O contrato deverá viger pelo prazo de 06 seis meses, conforme demonstrado no cronograma físico financeiro, elaborado pelo engenheiro civil do município, contados da assinatura do objeto contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, com possibilidade de prorrogação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . .

O edital prevê que os serviços devem ser executados no prazo de 90 dias corridos a contar da data determinada na ata de reunião ordem de início de obra, de acordo com as especificações, cronograma, planilhas e projetos constantes deste edital.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de aprovação da medição, mediante a apresentação da nota fiscal à contratante.

O edital prevê que a contratada do objeto da licitação ficará obrigada a apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor contratado.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global por lote.

O edital prevê que os documentos a serem apresentados exclusivamente, via sistema eletrônico, de forma original ou por meio de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal, referentes a habilitação jurídica, da licitante, suficientes para demonstrar a capacidade de realização do objeto da presente licitação.

O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela contratante, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital prevê que a empresa licitante, deverá enviar representante, devidamente qualificado e portador de seu respectivo registro junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea eou conselho de arquitetura e urbanismo cau, para a realização de visita técnica, acompanhada por engenheiro desta fundação de apoio eou representante da ufscar ao local da obra.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, serão aceitos pedidos de esclarecimentos ou impugnação pelo sistema eletrônico.

O edital informa que o valor estimado para a pretendida aquisição/contratação, referente ao lote existente consta no quadro resumo.