Licitações de Limpezas Fossa

O início da execução dos serviços terá início em até 02 dois dias a contar da data de recebimento da nota de empenho, da autorização de execução ou de outro instrumento hábil e/ou da data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da finalização da liquidação da despesa.

Para os serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e assemelhados, a contratada deverá fornecer um prazo de garantia mínima de 90 noventa dias. Para os serviços de limpeza e desinfecção de caixas d'água, a garantia mínima é de 180 cento e oitenta dias. Para os serviços de limpeza de fossa séptica e caixa de passagem, a garantia mínima é de 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei.

A vistoria não é obrigatória, mas a licitante poderá, a seu critério, vistoriar os locais onde serão executados os serviços, mediante agendamento prévio.

Não há exigência de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável da contratação é de R$ ****,79.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A unidade gestora eeep deputado josé maria melo opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item e por grupo, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item e por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital exige vistoria obrigatória do local antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o objeto do presente pregão poderá ser realizado parceladamente ou integralmente, de acordo com a ordem de serviço a ser encaminhada, e ainda, conforme as especificações constantes no presente edital, observando o termo de referência anexo i.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar na proposta o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. Para o pagamento a contratada deverá apresentar nfe nota fiscal eletrônica nos termos da lei, além da observância do anexo i termo de referência.

O edital informa que não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor valor global.

O edital exige que os interessados apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a SCPI Portal de Compras, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e rescisória em caso de descumprimento das obrigações.

O edital concede prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de abertura.

O edital informa que o valor global máximo aceitável pela administração é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por grupo.

A habilitação exige a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser solicitada documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital estabelece penalidades como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige vistoria e visita para a formulação da proposta, sendo obrigatória sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.