Licitações de Limpezas Fossa

O edital prevê que o início da prestação do serviço deve ocorrer em até 5 dias corridos, conforme informado na seção do prazo e do local de entrega: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme consta no edital: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o edital: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado, conforme detalhado em das sanções.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em contratar serviços, sob pena de desclassificação, conforme a seção do objeto: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige o envio de amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega, conforme a seção das amostras: 10. 1 exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

Os riscos de desqualificação incluem a não entrega ou reprovação de amostras, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível, conforme o item **** razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, considera-se FALSE.

A prestação do serviço ocorrerá mediante recebimento da ordem de serviço por parte da contratada, na qual constará o dia, cronograma e local da unidade onde será executado o serviço. Os serviços emergenciais deverão ser executados de segunda a sexta-feira em um prazo máximo de 02 duas horas, contados da abertura da ordem de serviço. A solução definitiva deverá ser aplicada em até 02 dois dias úteis, contados do início dos serviços.

Os pagamentos deverão ser realizados a partir do dia 21 do mês subsequente ao da entrega dos relatórios com as respectivas notas fiscais, de acordo com a instrução normativa nº 005/SMFGAB/2025. No caso das datas descritas recaírem em feriado, final de semana ou que não seja possível o expediente público, será efetivada a ação descrita no próximo dia útil.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira será exigida conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços. Sendo realizada a vistoria, o interessado deverá apresentar, no momento da assinatura do contrato, o atestado de vistoria emitido pela administração.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não anexar nenhum documento no sistema, sob pena de desclassificação. Os documentos de proposta e habilitação devem ser inseridos em até 02 duas horas após a solicitação do pregoeiro.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26.