O edital refere-se a um procedimento auxiliar de registro de preços por meio de pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza de fossa séptica, desentupimento de tubulação de esgoto e limpeza de caixa de gordura. A sessão pública virtual ocorrerá em 05 de maio de 2026, às 09:00. O julgamento será pelo menor preço por lote. O valor total estimado é de R$ ****,50. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. O prazo para recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da assinatura da ata, podendo ser prorrogado, por igual período. O contrato somente poderá ser celebrado dentro do período de validade da ata de registro de preços. O prazo estipulado para a assinatura do contrato é de 5 cinco dias corridos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
O pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e acompanhado do respectivo documento fiscal. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.
O prazo de garantia observará o disposto no termo de referência.
O tipo de julgamento é pelo menor preço por lote.
Para fins de habilitação neste pregão, o arrematante deverá enviar os comprovantes de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme arrolados no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado dos itens é de R$ ****,50.
