Registro de preços para serviços de desentupimento e limpeza de fossa séptica, sob demanda, com sucção, remoção, transporte e destinação final de resíduos. A sessão pública será em 21/07/2026 às 09:30. O critério de julgamento é menor preço global. A plataforma é www. ***. *. * valor estimado é R$ ****,47. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente pela plataforma licitanet.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da regular liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal da contratação. O pagamento somente será realizado após a comprovação cumulativa: i. da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, quando cabível ii. da efetiva execução do objeto iii. da apresentação do relatório de execução, quando exigido iv. do atesto do fiscal competente v. da apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos legalmente exigíveis vi. da apresentação, quando aplicável, do comprovante de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos ou de outros documentos previstos no termo de referência.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.
A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital. A consulta deverá comprovar que o licitante se encontrava regular na data marcada para abertura das propostas.
O contratado estará sujeito às sanções administrativas cabíveis, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa de até 0,33% por dia sobre o valor contratado (limitado a 20%) e impedimento de licitar e contratar com a administração pública de 3 a 5 anos. pelo descumprimento total ou parcial do contrato pela contratada, a administração poderá rescindir o contrato, anular o empenho e/ou aplicar multa de até 20 (vinte) por cento sobre o valor total da contratação
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente através do plataforma licitanet, não sendo aceitos outros meios a não ser os aqui definidos.
A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará a desclassificação, inabilitação ou impedimento de prosseguir no certame. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e nas demais cominações legais.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.
