O edital refere-se a um pregão eletrônico para locação de brinquedos infláveis e camas elásticas para eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Saúde. A licitação é destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado total é de R$ ****,00. A sessão de processamento ocorrerá em 11/05/2026 às 09:00. As propostas devem ser apresentadas até essa data. O contrato terá validade de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, em até 2 horas após a notificação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento das propostas.
O edital prevê que o contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação por igual período. O prazo de execução é conforme cronograma de cada evento, com a locação dos brinquedos e camas elásticas para utilização em eventos específicos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal, acompanhada de laudo de entrega, certidão de regularidade federal, municipal e do FGTS.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de locação, mas exige que o adjudicatário garanta a qualidade do produto e se obrigue a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com a proposta.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, no prazo máximo de 02 horas a contar da notificação, e deverão ser enviados por processo eletrônico.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras, com divulgação do local e horário para avaliação, e recusa da proposta em caso de não entrega ou entrega fora das especificações.
É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00.
