Licitações São João - PR

A prestação de garantia de execução poderá ser exigida apenas nos casos em que estiver expressamente prevista no termo de referência anexo I e devidamente justificada em razão da natureza e complexidade do item adjudicado, conforme o disposto no artigo 96 da lei federal no 14. 133/2021. Quando exigida, a garantia deverá ser proporcional ao valor do item contratado e poderá abranger aspectos como qualidade dos materiais, desempenho adequado do objeto contratado e cumprimento dos prazos e condições estabelecidos no edital.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de maior percentual de desconto por grupo/lote. Será considerada mais vantajosa a proposta que apresentar o maior percentual de desconto por grupo/lote, observadas as condições, limites e regras estabelecidas neste edital e no termo de referência.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma, prazo e condições definidos pelo pregoeiro, por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, observadas as disposições do decreto municipal no 3. 118/2023, quando aplicáveis, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio do campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem desconto inferior ao mínimo exigido, não observarem a diferença mínima de 10 pontos percentuais entre peças originais e peças genuínas, alterarem a forma de aplicação do desconto prevista no edital, apresentarem condição incompatível com o objeto ou com o termo de referência, ou não comprovarem a exequibilidade da proposta, quando solicitado pelo pregoeiro.

O valor total estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim.

A prestação de garantia de execução poderá ser exigida apenas nos casos em que estiver expressamente prevista no termo de referência e devidamente justificada. Quando exigida, a garantia deverá ser proporcional ao valor do item contratado.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de maior percentual de desconto por grupo/lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma, prazo e condições definidos pelo pregoeiro.

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 3. 118/2023, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem desconto inferior ao mínimo exigido, não observarem a diferença mínima de 10 pontos percentuais entre peças originais e genuínas, alterarem a forma de aplicação do desconto, apresentarem condição incompatível com o objeto ou não comprovarem a exequibilidade da proposta.

O valor total estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.