Aquisição complementar de materiais de limpeza, gêneros alimentícios e utensílios de copa e cozinha para recomposição de estoque e manutenção da continuidade dos serviços operacionais e administrativos do SAEP.
Lote 4: Limpador multiuso 500 ml, perfumado - com álcool, para limpeza e brilho sem embaçar, com posto de tensoativo anionico, alcalinizante, álcool etílico, sequestrante, conservante, fragrância e agua, com ativo de laurileter sulfato de sódio, em balado em frasco plástico contendo 500 ml, devida- mente rotulado conforme legislação vigente, contendo informações do produto e fabricante. Validade mínima de 12 meses. Serão solicitados quando couber: registro do produto expedido pela autoridade sanitária federal, licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária local, autorização de funcionamento da empresa ( afe), expedida pela autoridade sanitária federal;
O edital trata de um aviso de dispensa eletrônica n 41/2025, processo administrativo n 923/2025, para o serviço de água e esgoto de Pirassununga. O prazo de validade da proposta de preço é de 60 dias corridos, a contar da data de abertura da dispensa eletrônica. O fornecedor declara estar de acordo com as condições do edital e seus anexos, e que o(s) produto(s) cotado(s) atende(m) às especificações. O(s) preço(s) cotado(s) inclui(em) todas as despesas, sem acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. O documento exige declarações do licitante sobre não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ausência de fatos impeditivos para habilitação, não declaração de inidoneidade, cumprimento de requisitos legais, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, ausência de empregados executando trabalho degradante ou forçado, e, se for o caso, cumprimento dos requisitos para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa. O documento também inclui um termo de adesão ao sistema de dispensa de licitação da Bll - Bolsa de Licitações e Leilões, com responsabilidades do licitante, taxas de utilização do sistema, autorização para expedição de boleto de cobrança bancária, prazo indeterminado, e responsabilidades por informações prestadas, alterações contratuais e/ou de usuários do sistema. O anexo V descreve a indicação de usuário do sistema, e o anexo VI descreve o custo pela utilização do sistema, limitado a 1,5% sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento em 45 dias após a adjudicação, limitado ao teto máximo de R$ 600,00 por lote adjudicado. O não pagamento dos boletos sujeita o usuário a multa e inscrição em serviços de proteção ao crédito.