Licitações de Outros Sob Encomenda

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços conforme demanda.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da autorização da prestação do serviço, emitida pela secretaria contratante, devidamente assinada pelo beneficiário, e ateste de que os serviços foram realizados de acordo com os valores constantes da tabela de preços, acompanhada do documento fiscal idôneo emitido pelo credenciado. A documentação deverá ser entregue no setor de compras do município, até o 3º dia útil de cada mês, sendo que o pagamento será realizado em até 10 dias após o seu recebimento e confirmação da prestação dos serviços pelo fiscal designado pela administração.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de credenciamento.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As pessoas jurídicas deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como comprovação de qualificação técnica para ministrar as oficinas e cursos, conforme detalhado no item 3 do edital.

Nos termos do art. 155 da Lei Nacional nº 14. 133/2021, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado ficará sujeito a multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Eventuais pedidos de impugnações ou esclarecimentos ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de credenciamento e enviados através do endereço eletrônico ***@***. *. *, até o dia 25/02/2026.

Os interessados não poderão participar do credenciamento se encontrarem-se em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, enquadrarem-se como sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país, estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a administração, forem declarados inidôneos para licitar e contratar com a administração pública, ou tiverem como proprietários controladores ou diretores membros dos poderes legislativos da união, estados ou municípios ou que nelas exerçam funções remuneradas, ou forem servidores públicos deste município.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 anual.

O prazo de entrega dos bens é de 45 dias, contados da data de notificação feita com a empresa para entrega do recurso, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.

O prazo de entrega dos bens é de 5 cinco dias, contados da emissão da nota de empenho, em entrega imediata. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua: Oswaldo Cruz, 197 Boqueirao Santos, SP CEP **** entrega de insumos de grande volume é obrigatório o agendamento prévio junto ao almoxarifado pelo telefone 13 **** ou e-mail lideralmoxarifado. hga@logfarma. com. br.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário para os itens avulsos e o de menor preço global para os itens que vierem a formar grupo, caso existam.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme especificado no edital. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

Os bens serão fornecidos parceladamente, em atendimento às requisições periódicas expedidas pela unidade compradora. A primeira requisição será realizada em até 02 dias úteis contados da assinatura do termo de contrato. O período estimado de fornecimento do objeto é de maio a agosto de 2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.