Licitações de Servicos Laboratoriais

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias.

O fornecedor deverá garantir a qualidade da execução dos serviços para eventual necessidade de esclarecimento ou substituição de itens com inconformidades.

O modo de disputa é do tipo menor preço.

A comprovação de capacidade técnica deve estar em nome e com o CNPJ da matriz ou da filial da licitante, e é exigido alvará de licença sanitária compatível com o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realizar vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

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O prazo máximo para execução será de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

A forma e prazo de pagamento serão as mesmas estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato.

A garantia da contratação será exigida no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O julgamento será feito pelo menor preço global, desde que a licitante atenda integralmente às especificações deste termo de referência.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica, como pelo menos, um atestado de capacidade técnica compatível com o objeto desta licitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante tem direito à vistoria prévia, podendo ser acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa pode protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização da vistoria não pode embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

O valor total estimado é de R$ ****,83.

Os serviços serão remunerados com base nos portes definidos na tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos CBHPM Edição ****.

A habilitação exige comprovação de infraestrutura, equipamentos e registro profissional ativo nos conselhos de classe.

Multa de 33% sobre o valor da obrigação não cumprida por dia de atraso, limitada a 20% do valor inicial do contrato.

A contratante poderá, a qualquer tempo, realizar auditorias técnicas e operacionais para verificar a compatibilidade entre os serviços ofertados e a capacidade instalada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da legislação vigente, devendo protocolar o pedido, preferencialmente, até 3 dias úteis contados da publicação do edital.

A não apresentação dos documentos exigidos neste item não ensejará, por si só, o indeferimento imediato do pedido de credenciamento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.