Licitações de Servicos Laboratoriais

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação encontram-se especificados no item 7 do instrumento convocatório.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa para infrações administrativas.

O edital exige amostra dem.

As impugnações devem ser enviadas até o dia 12/11/2025, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento pelos serviços prestados será realizado mensalmente, mediante apresentação de relatório detalhado da produção mensal, validação técnica dos serviços executados e liquidação orçamentária e financeira.

O critério de seleção é o previsto nos termos do inciso i, do artigo 79, da lei 14. 133/2021 e inciso ii, do artigo 2, decreto municipal n 18/2024.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas ficarão sujeitos às penalidades descritas no art. 156 da lei federal n14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor estimado é de R$ ****,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais).

O prazo de vigência do contrato de gestão será de 12 doze meses, prorrogável por igual período, até o limite de 60 sessenta meses, contados do recebimento da ordem de início dos serviços.

A transferência dos recursos contidos na proposta financeira da entidade será em parcelas mensais e consecutivas.

Será considerada vencedora a organização social que obtiver a maior nota de pf pontuação final.

Serão considerados, para fins de habilitação das organizações sociais e posterior julgamento das propostas, os documentos especificados nas cláusulas 8, 9 e 10 deste edital que deverão ser apresentados nos envelopes 1, 2 e 3.

A organização social que deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir quaisquer dos preceitos legais, descumprir parcial ou totalmente o objeto do contrato oriundo deste chamamento, bem como quaisquer outras obrigações definidas neste instrumento, poderá sofrer a incidência das seguintes sanções, após regular processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

A vistoria técnica será facultativa.

As impugnações devem ser protocoladas diretamente na secretaria municipal de saúde, sito a rua prefeito cido franco, 500 centro rio grande da serrasp cep. : **** ou encaminhadas através do emails: saúde@riograndedaserra. sp. gov. br ***@***. *. * , com antecedência mínima de até 02 dois dias úteis da data da sessão pública de apresentação e recebimento dos envelopes.

A proposta financeira total não poderá ultrapassar o valor total de r ****, 50 doze milhões e cento e dezesseis mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos, para um total de 12 doze meses, correspondentes ao valor total das despesas de custeio mensal do contrato de gestão a ser firmado.