Licitações de Servicos Laboratoriais

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após emissão de nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério maior desconto.

Após a declaração do licitante vencedor, este deverá obrigatoriamente apresentar, de forma imediata, os documentos de habilitação, admitindo-se a entrega no prazo máximo de 2 duas horas a partir da sua declaração como vencedor.

O detentor do registro será responsabilizado administrativamente se cometer as seguintes infrações, assegurado o contraditório/ampla defesa.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento dar-se-á conforme disposto no termo de referência.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

A empresa classificada em primeiro lugar será convocada para apresentar a documentação de habilitação.

A empresa que atrapalhar o andamento do certame poderá ser desclassificada e sujeita a advertência, cumulada ou não com multa de até 3 três por cento do valor estimado para a presente contratação.

Qualquer pessoa física ou jurídica, até 03 três dias úteis anterior à data fixada para a abertura da sessão pública poderá solicitar esclarecimentos eou impugnar o presente processo seletivo.

O caráter sigiloso do valor estimado para a contratação está fundamentado na política de compras da cbdu.

O prazo de entrega, considerando como entrega a entrega dos resultados/laudos das análises, é de até 7 sete dias para resultados microbiológicos, e 15 quinze dias para resultados físico-químicos, após a data da coleta, independente do item em questão.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço.

Os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e sistema de compras do governo federal https:www. gov. brcomprasptbr, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame até as 23: 59 do dia ****.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 75 um milhão, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos.

O edital prevê que a entrega e instalação deverá ser efetuada no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento do pedido de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente de acordo com a prestação dos serviços, comprovadamente realizados, até o dia 10 dez do mês subsequente ao vencido.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço unitário.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da dispensa de licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê que serão aplicadas sanções administrativas ao licitante/contratado em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.