Licitações de Servicos Laboratoriais

O critério de julgamento é menor preço por item.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado data e horário exclusivos, a ser agendado via email pregao@mppa. mp. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,16.

O prazo de entrega é de 15 dias a partir do recebimento da nota de empenho, em remessas parceladas a cada quatro meses, correspondendo a 33,33% da quantidade contratada, ou conforme solicitações da administração. Trecho: o prazo de entrega dos bens é de 15 dias a partir do recebimento da nota de empenho, em remessas parceladas a cada quatro meses.

O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: na modalidade pregão eletrônico tipo menor preço.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo CRC. Trecho: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral crc.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Trecho: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não tiver exequibilidade demonstrada. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,00. Trecho: o valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

Os laudos deverão ser disponibilizados em até 15 dias contados da retirada do material, conforme trecho: deverá ser enviado ao gh através do sistema zeev workflow da ontratante em at� 15 dias contados da retirada do material.

O pagamento será realizado por serviço efetivamente executado, em até 5 dias úteis do mês subsequente ao ateste, conforme trecho: o pagamento ser� efetuado em at� o 5o dia do m�s subsequente a partir da data do ateste e valida��o da nota fiscal.

O julgamento será pelo critério de maior percentual de desconto linear, conforme trecho: o julgamento da proposta darse� pelo crit�rio de maior percentual de desconto linear.

Exige comprovante de registro no CRM, responsável técnico, alvará sanitário e atestado de execução de serviço de patologia por no mínimo 6 meses, conforme trecho: comprovante de registro ou inscri��o da empresa licitante junto ao conselho regional de medicina crm.

Multa moratória de 0,33% por dia de atraso, até 30 dias, e multa compensatória de até 20% por inexecução total, conforme trecho: a multa morat�ria ser� de 0, 33 trinta e tr�s cent�simos por cento por dia de atraso.

Falsidade de documento ou inverdade das informações implicará imediata desclassificação, conforme trecho: a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme trecho: montante global de r ****, 00 setenta e cinco mil reais anuais.