Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada em exames laboratoriais para o hospital municipal. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A retirada diária de material biológico deve ser feita na sede do laboratório municipal. Os laudos devem ser liberados em 24 horas para internação e em até 5 dias úteis para casos ambulatoriais. Não é admitida subcontratação total ou parcial.
Os laudos devem ser liberados, em 24 horas em casos de paciente sob internação hospitalar e, em média, em até 5 dias úteis para os demais casos ambulatoriais.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A empresa contratada fica dispensada da apresentação de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da lei federal 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3. 1 ou 5. 3. 2 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O total estimado anual é de ****,20.