Licitações de Servicos Laboratoriais

O pagamento será efetuado à contratada por meio de ordem bancária, através do domicílio bancário pelo qual deseja receber seus créditos, no prazo de até 30 trinta dias contados do competente atesto da nota fiscal.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento: técnica e preço

Caso a contratada deixar de cumprir as condições estabelecidas neste termo ou fizer de modo defeituoso e prejudicial ao bom andamento dos serviços e interesse do município, a administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as penalidades previstas na lei n ****.

conforme planilhas orçamentárias nos anexos

O prazo para execução dos serviços será de 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço ou nota de empenho pela contratada, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação do fornecedor e devida anuência pelo saae amparo.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias após o recebimento definitivo da nota fiscal, cumulativamente ao aceite definitivo pela área gestora do saae.

O prazo de garantia dos serviços não podendo ser inferior a 12 doze meses sobre a calibração validade do certificado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação solicitados no anexo ii deste aviso de contratação direta.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022 nos termos do art. 164 da lei federal n **** ou mesmo para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo fazêlo por escrito apenas na plataforma onde ocorrerá a sessão pública www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é R ****,67.

O contratado deverá atender as demandas em até 5 dias úteis após a solicitação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento e ateste de nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

Para a habilitação do fornecedor melhor classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe no anexo i termo de referência.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de prestação dos serviços.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este aviso.

A prodemge, baseada no artigo 34 da lei 13. 303/2016 e no rilc, se reserva no direito de não o informar o orçamento estimado neste momento.

O edital prevê que a execução/entrega deverá ser executado/entregue em até 3 três dias úteis.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige documentos de habilitação.

O edital prevê penalidades por descumprimento contratual.

Os atos são susceptíveis de recursos no prazo máximo de 3 três dias úteis.