O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos, incluindo a atualização do cadastro imobiliário, base cartográfica e planta genérica de valores, além da revisão do plano diretor municipal. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A data final para envio de propostas é 12 de fevereiro de 2026. O objeto será entregue em um único local. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta final readequada ao valor do último lance, em formato PDF. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser feitos eletronicamente no sistema. A administração poderá revogar ou anular o pregão por interesse público ou ilegalidade.
O prazo de execução dos serviços descritos no objeto deverá seguir o cronograma de execução anexo vi, com início a contar da assinatura do contrato.
O pagamento referente á prestação dos serviços será realizado conforme as parcelas do cronograma executadas, no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Não haverá exigência de prestação de garantia para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores, após a fase de lances e declaração do vencedor.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimentosuspensão de licitar e contratar com o município de progresso pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação consta nos custos unitários apostos na tabela constante na cláusula primeira deste termo de referência.
