Licitações de Implantacao Industrias

A contratada deverá efetuar a entrega em até 10 dias úteis após a ciência da empresa referente ao empenho enviado por email.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e aceitação dos produtos de acordo com as solicitações, mediante nota fiscal apresentada e relatório do fiscal de contrato.

Os produtos devem estar cobertos com garantia conforme manual do fabricante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observadas as especificações do objeto licitado, e o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas de trata o artigo 4 da lei **** edemais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados via ao portal de compras públicas, podendo ser encaminhados por duas formas para análise: juntamente com proposta ajustada e dentro do prazo, ou posterior anexar proposta atualizada, sendo concedido um prazo de duas horas para apresentação da documentação.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou demora na execução do contrato ou entrega do objeto licitado, a empresa vencedora ficará sujeita a multas que variam de 0,1% a 10% do valor contratado, podendo haver suspensão temporária de participação em licitações.

As impugnações ou solicitações de esclarecimentos ao edital devem ser apresentadas exclusivamente no portal https:www. portaldecompraspublicas. com. br em até três dias úteis antes da hora e data fixada para a abertura das propostas.

Estará impedido de participar da presente licitação: a pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo de licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadoras a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,40.

O concessionário deverá iniciar as atividades no imóvel no prazo máximo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação.

Por se tratar de concessão não onerosa, não há pagamento, contraprestação financeira ou valor de contrato. A contrapartida da concessionária consiste exclusivamente no cumprimento das obrigações de geração e manutenção de empregos diretos e permanentes.

O concessionário deverá manter seguro de risco de incêndio do imóvel concedido.

O julgamento será realizado pelo critério do maior número de empregos diretos e permanentes a serem gerados, todos ocupados por trabalhadores com residência fixa no município de Santa Izabel do Oeste PR.

Poderão participar pessoas jurídicas que exerçam atividades com a finalidade de operar uma unidade industrial, prestadora de serviços e/ou comércio atacadista e apresentem a documentação habilitante especificada no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão unilateral da concessão em caso de descumprimento das obrigações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento das exigências constantes neste edital implicará a inabilitação do licitante. A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo também podem levar à desqualificação.

Não há estimativa de valor ou necessidade de dotação orçamentária, considerando que a concessão é não onerosa.

A entrega do objeto será efetuada de forma integral, no prazo de 30 dias, nas condições estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em até 30 dias após apresentação das faturas/notas fiscais, devidamente atestadas.

Deverá ser assegurada garantia mínima de 12 meses para o equipamento e para os serviços de instalação, cobrindo defeitos de fabricação e falhas decorrentes da execução.

O julgamento das propostas será pelo critério tipo menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação e a proposta adequada ao último lance ofertado, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 horas.

Pelo cometimento das infrações administrativas previstas no art. 155, a administração pública aplicará as sanções previstas no art. 156 da lei no ****, garantida o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Será obrigatória a realização de visita técnica prévia ao local, de modo que a empresa interessada possa avaliar as condições estruturais, medidas, interferências e demais aspectos necessários à adequada execução do objeto, não sendo admitidas alegações posteriores de desconhecimento.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

A entrega dos equipamentos deverá ser efetuada em até 30 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a efetiva entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa das dotações orçamentárias específicas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, contudo deverá ser observada a garantia do objeto constante no anexo I Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado para este procedimento será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante declarado vencedor deverá encaminhar, por meio do sistema, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômico-financeira, além de documentação complementar.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa sancionatória que não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de documentos em desacordo com o edital, ou a apresentação de propostas que não obedeçam às especificações técnicas ou apresentem preços inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,05.