Licitações de Implantacao Industrias

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,35.

O edital prevê que o desenvolvimento do projeto arquitetônico e executivo deve ser concluído em até 10 dias corridos. A montagem do stand deverá ter início com antecedência mínima de 08 dias da data prevista para cada evento, e a desmontagem deverá ser concluída no prazo máximo de até 02 dias corridos após o encerramento oficial de cada evento.

O pagamento será realizado de forma parcelada, sendo 50% após a emissão e liberação do empenho global e 50% após a conclusão da montagem do stand, mediante ateste do fiscal do contrato. O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que, quando comunicado, será concedido ao fornecedor de melhores ofertas o prazo de 24 horas úteis para apresentação dos documentos de habilitação. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como multas, inexecução parcial ou total do contrato, e impedimento de contratar com o poder público, nos limites previstos no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor estimado total para as contratações é de aproximadamente R$ ****,00 (cem mil reais).

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra do parque barracão industrial.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.