Licitações de Implantacao Industrias

O prazo de entrega é de até 20 dias corridos a partir da data de recebimento da nota de empenho, podendo ser alterado a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, e poderá ser parcelado.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço total por item.

A habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de solicitação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo máximo para o início das obras é de 02 dois meses contados da assinatura do contrato, com prazo máximo de 06 seis meses para conclusão das obras e prazo de 06 seis meses para o início das atividades. o prazo máximo para o início das obras, que não deverá ultrapassar 02 dois meses contados da assinatura do contrato, ficando estabelecido o prazo máximo de 06 seis meses para conclusão das obras e o prazo de 06 seis meses para o início das atividades, conforme o caso e as obrigações assumidas

O edital estabelece que o critério objetivo de julgamento será o maior número de empregos diretos formais ofertado pelo licitante. o critério objetivo de julgamento será o maior número de empregos diretos formais ofertado pelo licitante para implantação e funcionamento do empreendimento no imóvel público objeto da concessão, em consonância com as leis municipais no **** e no ****.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários. a documentação de habilitação deverá ser apresentada no envelope no 2, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, na seguinte conformidade: habilitação jurídica, conforme o caso: empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede. . .

O edital informa que aplicam-se as infrações e sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste edital, no contrato e na legislação municipal aplicável. aplicamse à presente licitação e ao contrato dela decorrente as infrações e sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste edital, no contrato e na legislação municipal aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital indica que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e que é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08h00 às 17h00.

O edital estabelece que os recursos deverão ser protocolados no setor de licitações no prazo de 3 três dias úteis. os recursos deverão ser protocolados no setor de licitações, localizado na praça doutor pedro da rocha braga no 116 bairro centro cep **** pirajuísp, aos cuidados da comissão de contratação e dirigidos à autoridade competente, no prazo de 3 três dias úteis, contado na forma da lei federal no ****.

O objeto deverá ser entregue em até 07 dias úteis a contar da solicitação de entrega conforme envio da nota de empenho, prorrogável por igual período mediante justificativa aceita pela secretaria requerente. O local de entrega será: Centro Social Robson dos Santos, Rua 30, nº ****, Bairro: Julio Bucci. Os itens serão entregues no seguinte horário: de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 28 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para ME/EPP, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida apenas para efeito de contratação. O licitante deverá enviar junto a proposta catálogo, panfleto, folders ou ficha técnica do produto ofertado para fins de verificação das especificações técnicas, sob pena de desclassificação.

As sanções administrativas aplicáveis ao contratado em caso de infração incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, e os danos causados à administração pública.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, ou seja, até 13 de maio de 2026 às 17:00 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê o valor estimado da contratação em R$ ****,80 (vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de concessão de direito real de uso de lotes de terra nua.

O edital prevê que a presente concessão de direito real de uso não gerará obrigação, por parte da licitante vencedora, de pagamento pela outorga da concessão objeto desta concorrência.

O edital adota como critério de julgamento a melhor proposta técnica.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS e certidão negativa de falência. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há exigências específicas.

O edital prevê penalidades dispostas no art. 156 da Lei nº ****, de 2021, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de recusa imotivada em assinar o contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.