O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em mobiliário corporativo, marcenaria, painéis decorativos e divisórias. O prazo para impugnação ao edital é até 28/04/2026, e a sessão pública do pregão inicia-se em 04/05/2026. A licitação será realizada em lote único com critério de julgamento pelo menor preço global. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e na plataforma Portal de Compras Públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. A entrega, montagem e instalação do mobiliário deverão ocorrer em até 90 dias corridos após a assinatura do contrato. A garantia dos materiais e serviços será de 36 meses. Não será exigida garantia de execução contratual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,22.
O edital prevê que os itens deverão ser entregues, montados e instalados no prazo máximo de 90 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela administração em até 30 dias, contado da data da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, após a efetiva entrega, montagem e instalação dos mobiliários e demais elementos previstos no objeto da contratação, mediante apresentação da nota fiscal e certidões de regularidade.
A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima dos materiais e serviços executados de 36 meses, responsabilizando-se pela correção de eventuais defeitos de fabricação, instalação ou funcionamento.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, apresentando os documentos exigidos no termo de referência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
O edital admite a realização de vistoria prévia no local de execução do objeto, ou o licitante pode apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições do local.
Será exigida da empresa classificada em primeiro lugar a apresentação de amostras, catálogos técnicos ou fichas técnicas dos materiais a serem utilizados, no prazo de até 5 dias úteis, contados a partir da homologação do resultado do certame.
O limite para impugnação ao edital é às 19:00 do dia 28/04/2026.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.
