Licitações de Minimercado

Os cartões devem ser entregues no escritório do SIMAE no prazo máximo de 15 dias úteis contados da solicitação, conforme item ****: no prazo máximo de 15 quinze dias úteis contados da data da solicitação.

O pagamento da taxa de administração e dos créditos será realizado mensalmente em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme item 20. 2: serão realizados mensalmente pelo simae em at� 10 dez dias ap�s a apresenta��o de nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço, menor taxa de administração, conforme item 6. 1: ser� adotado o crit�rio de menor pre�o menor taxa de administra��o.

Exige-se regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e comprovante de registro no PAT, conforme itens 14. 1 e 14. 1. IV: atestado de capacidade t�cnica. . . que comprovem que a licitante executou ou est� executando a presta��o dos servi�os da mesma natureza.

Multa de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida e suspensão do direito de licitar por até 3 anos, conforme itens 18. 2 e ****: multa no valor correspondente a 30 trinta por cento, do valor atualizado do saldo dos servi�os a serem executados e suspens�o do direito de licitar e contratar com o simae, por at� 3 tr�s anos.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23:59 do dia 01/10/2026, conforme item 3. 1: at� as 23: 59 horas do dia **** pessoa poder� solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

Propostas com taxa de administração acima do máximo, omissas, incompletas ou com preenchimento incorreto serão desclassificadas, conforme itens 9. 10 e 9. 11: ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem taxa de admnistra��o acima da m�ximo estabelecida e o preenchimento incorreto. . . implicar� na sua desclassifica��o.

A taxa de ocupação deve ser paga até o 10o d�cimo dia �til do m�s subsequente ao de sua respectiva compet�ncia.

O critério de julgamento é maior pre�o da contrapresta��o pecuni�ria mensal maior lance.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme os subitens 4. 1 e seguintes.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o item 9.

A visita técnica é facultada, e as empresas que optarem devem agendá-la previamente com a diretoria geral.

Qualquer pessoa pode protocolar o pedido de forma eletrônica at� 3 tr�s dias �teis antes dadata de abertura do certame.

O não atendimento de quaisquer dos prazos estabelecidos implicará a desclassifica��o ou a inabilita��o da licitante, conforme o caso.

O valor global mínimo da taxa de ocupação aceito pela cmpa é de r ****, 00 dois mil duzentos e cinquenta reais.