Licitações de Minimercado

O valor anual de concessão (VC) será pago em 12 contraprestações mensais, acrescido dos gastos com energia elétrica, água e condomínio, quando aplicável.

As condições de apresentação de garantia estão previstas no anexo I Termo de Referência.

O critério de julgamento das propostas é a maior oferta, resultante do maior percentual de desconto (d).

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório e/ou solicitar esclarecimentos.

Será desclassificada a proposta cujo percentual de desconto (d) seja menor do que 1%, visto que, aplicado à fórmula, resultará em valor inferior ao valor mínimo estimado pela administração.

O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 03 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo máximo para entrega será de até 03 três dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária de titularidade da contratada, em até 30 dias, contados da data de recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. o pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária de titularidade da contratada, apósa liquidação regular da despesa. o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data de recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato

A nota fiscal deverá constar o prazo de garantia dos produtos. marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia eou validade.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o valor total do lote único. o critério de seleção da proposta será o de menor preço global, considerando o valor total do lote único.

O fornecedor deverá comprovar sua habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação da documentação exigida. A habilitação econômico-financeira é dispensada. o fornecedor deverá comprovar sua habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, mediante apresentação da documentação exigida no aviso de contratação direta.

O licitante ou contratado que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. poderão ser aplicadas, observados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,24. o valor global estimado para a presente contratação é de r ****, 24 vinte e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos, considerando o período de vigência contratual de 24 vinte e quatro meses.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 30º dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, desde que haja a devida comprovação da prestação dos serviços, atestada pelo fiscal. Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 30o trig�simo dia, contado a partir do recebimento da respectiva nota fiscal no setor de empenhos, desde que haja a devida comprova��o da presta��o dos servi�os, atestada pelo fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados pelo pregoeiro ao vencedor, concedendo prazo de 02 horas para que sejam anexados no sistema. as propostas dever�o ser enviados exclusivamente por meio do sistema, at� a data e hora estabelecidos no pre�mbulo deste edital, observando os itens 5 e 6 deste edital, e poder�o ser retirados ou substitu�dos at� a abertura da sess�o p�blica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contrato.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a impugna��o ao edital de licita��o deve ser protocolada em at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou superiores ao estimado. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios insan�veis.

O valor total do lote é R$ ****,59. valor total do lote r ****, 59.