Licitações de Urbanistico

O prazo de conclusão dos serviços será de no máximo de 10 dez meses após o prazo de início estabelecido no item 5. 6. 1.

O pagamento será efetuado em parcelas, na medida em que o objeto for entregue, mediante crédito em conta corrente da contratada, nos prazos descritos nos subitens 7. 1. 4 e 7. 1. 5.

A garantia de execução do contrato é exigida, nos moldes do art. 96 a 102 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco do valor total do contrato.

O critério de julgamento será pela técnica e preço.

Cada consorciado deverá apresentar individualmente os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômica financeira.

A aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo legal, com garantias de contraditório e de ampla defesa.

A vistoria prévia é exigida.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos, mediante apresentação de documento fiscal e ateste da fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos, mediante apresentação de documento fiscal e ateste da fiscalização do contrato.

Será atribuída ponderação de 70 por cento para a proposta técnica e 30 por cento para a proposta de preço, de modo a privilegiar a qualidade técnica dos serviços a serem prestados.

Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema.

Serão aplicadas advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Prazo final para impugnação do edital e esclarecimentos: 16/09/2026, às 23h59.

A proposta será desclassificada se não atender a todos os requisitos exigidos neste edital ou deixar de cumprir os requisitos mínimos exigidos para a proposta técnica.

O valor estimado, para fins de adjudicação, é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o decreto municipal ****.

As sanções são aplicadas pela autoridade máxima do município, observados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar na plataforma eletrônica, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O critério de julgamento é menor preço.

As empresas devem atender a todas as exigências do edital e estar devidamente cadastradas na plataforma eletrônica.

As sanções serão aplicadas pela autoridade máxima do município, observados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar na plataforma eletrônica até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.