Licitações de Urbanistico

O prazo estimado para execução integral dos serviços será de até 12 meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços. Conforme texto: prazo estimado para execução integral dos serviços será de até 12 doze meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global. Conforme texto: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida pode ser substituída pelo registro cadastral. Conforme texto: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. Conforme texto: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme texto: devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido podem ser desclassificadas. Valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade. Conforme texto: é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme texto: valor total estimado da contratação: r ****, 00 seiscentos e seis mil reais.

O prazo de execução será de até 30 dias, conforme o termo de referência: o prazo de execução será de até 30 dias.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal e aceite do secretário responsável: o pagamento será efetuado em até 10 dias, após o recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item: com critério de julgamento menor preço por item.

É necessária a apresentação de documentos como CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica: o fornecedor deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: poderão ser aplicadas. . . as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade.

A visita técnica presencial é obrigatória antes do início da elaboração do projeto: o contratado deverá realizar, obrigatoriamente, no mínimo 01 uma visita técnica presencial ao local objeto da intervenção.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00: valor estimado da contratação r: ****,00 dez mil quatrocentos e setenta reais.

O prazo de entrega não foi especificado no texto. O contrato menciona prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto no termo de referência, anexo ao contrato.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas: 70% após a entrega do produto e recebimento provisório, pago em até 15 dias úteis, e 30% após análise, saneamento de pendências e recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O profissional deve manter, durante a vigência, todas as condições que ensejaram sua habilitação, especialmente regularidade fiscal, registro e regularidade perante o conselho profissional e qualificação técnica exigida.

Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021. Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 15%.

O credenciado que se declarar impedido de atender às demandas deverá observar o procedimento previsto no item 19 do edital, inclusive solicitação de descredenciamento. Atingido 50 pontos de ocorrências, a fiscalização elaborará relatório para avaliação de providências.