O edital refere-se à contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de reforma e ampliação de um prédio para futura escola municipal. A sessão pública ocorrerá em 16 de abril de 2026, às 08h30min. As propostas podem ser enviadas até às 08h29min do mesmo dia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. Documentos complementares podem ser solicitados com prazo de 02 horas para entrega. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como a qualificação técnica comprovada por profissional de nível superior e atestados de capacidade técnica. Empresas cadastradas no município podem ter a documentação substituída pelo certificado de registro. Há vedações para participação de empresas com vínculos com agentes públicos. O modo de disputa é aberto, com etapa competitiva de 10 minutos, prorrogável automaticamente. Critérios de desempate incluem preferência para micro e pequenas empresas e cooperativas. O julgamento das propostas será pela aceitabilidade e compatibilidade de preço. O licitante vencedor terá 02 horas para enviar a documentação de habilitação. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 10 minutos após o julgamento. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em 10 dias após a liquidação da nota fiscal, com parcelamento de 50% na entrega dos projetos, 25% com 50% da obra executada e 25% na conclusão da obra. O prazo de entrega do projeto completo é de 120 dias a partir da ordem de serviço. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no portal de compras públicas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O foro para dirimir litígios é a comarca de Crissiumal-RS.
O projeto completo deverá ser entregue no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado contra empenho, em 10 dias, após a data da liquidação da nota fiscal, sendo 50% no ato de entrega dos projetos, 25% quando a obra atingir 50% de execução e 25% na conclusão da obra.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovar qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Estima-se para a aquisição o valor total de R$ ****,00.
