Licitações de Urbanistico

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Documentos adicionais podem ser exigidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de assinatura deste contrato.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias a contar de sua apresentação. Para o cumprimento total do cronograma de entrega, deverá ser considerado o período de até 12 doze meses.

O pagamento da nota fiscal poderá ocorrer em até 30 dias após sua emissão, mediante apresentação de certidões regulares e dentro do prazo de vigência. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou penalidade contratual. Não haverá pagamento antecipado.

A contratada prestará garantia de adimplemento do objeto do contrato, que poderá ser caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro garantia ou carta de fiança bancária, com valor correspondente a 5% do valor atualizado do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de consulta ao SICAF e apresentação de documentos que atestem a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica da empresa, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor total, suspensão temporária de licitar por até 2 anos, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital por ilegalidade, dúvidas ou omissões, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar de sua apresentação. O período para o cumprimento total do cronograma de entrega é de até 12 meses.

O pagamento da nota fiscal referente ao fornecimento do material poderá ocorrer em até 30 dias após sua emissão, desde que devidamente atestada e acompanhada das certidões regulares. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou penalidade contratual. Não haverá pagamento antecipado.

A contratada prestará garantia de adimplemento do objeto do contrato, que será reforçada durante a execução dos serviços para totalizar sempre 5% do valor atualizado do contrato. A garantia poderá ser em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou carta de fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação será verificada através de consulta a cadastros como SICAF, CEIS e CNEP, além da apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar advertência, multa de 10% sobre o valor total em caso de inexecução total, suspensão temporária de até 02 anos e impedimento de contratar com a administração pública por até 05 anos. A multa de 10% sobre o preço global do contrato pode ser aplicada em caso de rescisão.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital por ilegalidade, dúvidas ou omissões até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.