Lote 1: R$ ****,00 - Ofício a ser protocolado no( s) Cartório( s) de Registro Geral de Imóveis competente( s) para buscas registrais.
Lote 2: R$ ****,00 - Banco de dados com a sistematização das informações levantadas na Pesquisa Fundiária.
Lote 3: R$ ****,00 - Minuta da notificação dos titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados.
Lote 4: R$ ****,00 - Minuta do edital de notificação dos titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados.
Lote 5: R$ ****,00 - Realização de 01 ( uma) reunião com lideranças locais e outros atores sociais, nos termos do Termo de Referência.
Lote 6: R$ ****,00 - Realização de 02 ( duas) assembleias com a comunidade, uma para cada bairro contemplado no projeto ( Dom João Batista e Garoto), nos termos do Termo de Referência.
Lote 7: R$ ****,00 - Planta cadastral lote a lote, em escala apropriada com memorial descritivo, conforme situação existente, acompanhada da caracterização do uso de cada do lote ( residencial, misto, comercial, institucional, de prestação de serviços), entregue em meio digital.
Lote 8: R$ ****,00 - Realização de 02 ( duas) assembleias com a comunidade, uma para cada bairro contemplado no projeto ( Dom João Batista e Garoto), nos termos do Termo de Referência
Lote 9: R$ ****,00 - Banco de dados com a síntese dos resultados do cadastramento socioeconômico, nos termos do Termo de Referência.
Lote 10: R$ ****,00 - Planta de levantamento planialtimétrico cadastral, entregue em meio digital, elaborada nos termos do Termo de Referência
Lote 11: R$ ****,00 - Estudo contendo a caracterização urbanística da gleba; densidade demográfica; informações nos termos do PDM vigente; uso e ocupação do solo; morfologia do sitio; caracterização dos acessos; padrão e qualidade das edificações ( de forma geral); a presença das infraestruturas básicas, sendo elas: abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto; distribuição de energia elétrica; equipamentos públicos e comunitários; equipamentos de uso público.
Lote 12: R$ ****,00 - Estudo contendo a caracterização das questões ambientais de forma a comprovar que as intervenções de regularização fundiária implicam na melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, com a adoção das medidas nele preconizadas, inclusive por meio de compensações ambientais, quando necessárias.
Lote 13: R$ ****,00 - Estudo contendo a análise da legislação vigente com a definição dos instrumentos jurídicos adequados à ocupação, elaboração de notificações, minutas necessárias às publicações, minutas de decretos e/ou leis que se fizerem necessários à aplicação das ações de regularização fundiária.
Lote 14: R$ ****,00 - Estudo contendo a análise dos dados socioeconômicos levantados, como: renda geral dos moradores, famílias assistidas pelos serviços socioeducacionais do município e característica social geral do território
Lote 15: R$ ****,00 - Minuta de Auto de Demarcação Urbanística, com Planta e respectivo Memorial Descritivo da Área a ser regularizada, nos termos do Termo de Referência.
Lote 16: R$ ****,00 - Minuta de Projeto urbanístico de regularização fundiária e de memorial descritivo, nos termos do Termo de Referência
Lote 17: R$ ****,00 - Minutas da Certidão de Regularização Fundiária ? CRF dos polígonos de intervenção com respectiva Listagem de Ocupantes titulados
Lote 18: R$ ****,00 - Projeto final de Regularização Fundiária aprovado, nos termos do Artigo 35 da Lei Federal 13. 465/2017
Lote 19: R$ ****,00 - Protocolo original do competente Cartório de Registro Geral de Imóveis, na forma dos documentos produzidos na atividade.
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